Alesp aprova lei orçamentária para 2016

2015-12-21 00:00:00 | Comentários:

Na noite do dia 17/12, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 1298/2015, elaborado pelo Executivo, que orça a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2016. Os recursos totalizam R$ 206.864.868,00 bilhões.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a peça orçamentária e se revezou na Tribuna para expor os motivos que levaram o voto a ser contrário ao orçamento. Para os deputados, a transferência de recursos nas áreas da saúde e da educação para as áreas de segurança e transportes não foi uma boa decisão.

Diversas áreas, programas e ações terão menos investimentos em 2016, tais como o ensino médio e o ensino fundamental, as Universidades, a habitação, o saneamento básico, o desenvolvimento regional das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, a ampliação dos recursos para o Metrô e a CPTM, entre outras áreas.

Durante o ano de 2015, a ALESP promoveu comissão para planejar o orçamento de cada região do Estado de São Paulo. As principais reivindicações apresentadas nas Audiências Públicas do Orçamento, pela população, foram parcialmente aceitas pela ALESP, deixando de aprovar de forma direta aquelas destinadas às FATECs e ETECs, incorporando-as apenas na forma de subemenda. Ainda assim, o processo de escolha e elaboração destas emendas tem sido atropelado pela interferência demasiada da Liderança do Governo, sem que haja uma ampla discussão sobre quais seriam as prioridades efetivas regionais apresentadas nas audiências.

Geraldo Cruz defende a regionalização do orçamento. “Esta situação [a Lei Orçamentária] encontra-se em grande atraso em relação a outros Estados da Federação, como no caso de Minas Gerais, onde o Plano de Investimentos do Estado é completamente regionalizado, sendo discriminados por região, cidade, ação e projetos”.

Não foram incorporadas as emendas que permitiriam melhorar os orçamentos das Universidades Públicas Estaduais, a Construção de Novos Hospitais Estaduais, a Polícia Técnico-Científica, a linha 18 Bronze do Metrô, a Urbanização de Áreas Públicas, o Programa Água Limpa, recursos para Esporte direcionados aos municípios com menor IDH, os Institutos e Fundações de Pesquisa, diversas ações no Meio Ambiente e a Defensoria Pública. “Isso é um grande prejuízo para a nossa sociedade”, declarou Geraldo Cruz.

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