Geraldo Cruz e empresários varejistas vão à Casa Civil para estender prazo do SPED

O deputado estadual Geraldo Cruz e uma comissão de empresários varejistas, liderados pelo presidente da MG Contécnica, Marcos Gomes, reuniram-se nesta quinta-feira (18/7) com o secretário de Estado da Casa Civil, Edson Aparecido, para solicitar que o governo de São Paulo prorrogue o prazo de início da obrigatoriedade de escrituração do SPED-ICMS no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo governo federal como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Participaram da reunião representantes da Associação Paulista de Supermercados (Apas), dos sindicatos do Varejo de São Paulo e de Panificação de São Paulo e do ABC, e empresários do segmento varejista.

O pedido dos empresários é que seja mantido o prazo de inicialização do SPED para o exercício de janeiro de 2014, que será entregue em fevereiro, como foi definido pelo governo federal com relação ao Estado de São Paulo, ao invés de fazê-lo nos meses de março, julho e outubro deste ano, como determinou o governo paulista antecipando o prazo federal.

O novo modelo de escrituração digital exige das empresas o cadastramento de todos os produtos comercializados, loja por loja, item por item. No caso dos supermercados, mesmo os de pequeno porte chegam a comercializar mais de 10 mil itens diferentes. Se comparado à indústria, cujo faturamento é maior e o número de produtos a serem cadastrados limita-se a alguma dezenas, o varejo enfrenta mais dificuldades para adequar-se ao SPED.

“Hoje, cerca de 70% do varejo têm dificuldade para cumprir essa exigência legal. Toda exigência legal é bem-vinda para os empresários que atuam na legalidade, mas precisamos de tempo para nos adequar”, afirma Gomes.

A solicitação dos varejistas, em especial dos supermercados, já havia sido oficializada por Geraldo Cruz em abril passado, por meio de uma indicação ao governo do Estado. “Com a falta de estrutura das pequenas empresas e a complexidade nos segmentos por ter que tratar de milhares de itens, o prazo dado é insuficiente para atender a esse modelo de escrituração”, justificou o deputado.

A reunião foi um exemplo de exercício da democracia pelos empresários. “Hoje em dia temos visto os brasileiros usarem o poder da democracia. Os empresários do comércio usaram a democracia através de políticos de boa índole, como Geraldo Cruz”, declarou o presidente da MG Contécnica.

Segundo os empresários, a implantação do sistema tem exigido crescentes investimentos em mão de obra especializada, equipamentos e informatização. Caso as diferenças não sejam tratadas considerando suas particularidades, o risco é que muitas empresas menores e familiares fechem.

Demonstrando atenção à demanda dos empresários, Edson Aparecido já deixou marcada uma reunião entre o grupo e representantes da Secretaria Estadual da Fazenda na próxima quarta-feira, 24/7.