Geraldo Cruz luta contra, mas governo privatiza parques estaduais

"Trilha do Silêncio": uma das atrações do Parque Estadual do Jaraguá, que consta da lista de privatizáveis do governo Alckmin

Por | 7/06/2013

Uma área três vezes maior do que Embu das Artes ou equivalente à deste município e toda Itapecerica da Serra juntos. Mais exatamente, 21.851,4 hectares ou 218.514 km². Esse é o tamanho das áreas públicas que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pretende, agora, passar à iniciativa privada, por intermédio do Projeto de Lei 249/2013, que permite a privatização da administração dos parques estaduais do Jaraguá, Cantareira (na Capital), Campos do Jordão, Itirapina e Cajuru.

O deputado Geraldo Cruz, como relator da Comissão de Infraestrutura, emitiu parecer contrário a esta proposição, mas a maioria governista rejeitou esta iniciativa, permitindo que o PL siga seu trâmite normal, devendo ainda ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser votado em plenário. “Esta é mais uma prova dos absurdos cometidos por este governador privatista, pois enviou este PL para a Casa no início de maio (2013) em regime de urgência e em um mês ele fica pronto para ser votado e aprovado. É preciso ter cuidado com áreas públicas. Não se pode entregar de mão beijada para a iniciativa privada as poucas áreas de parques e de lazer que a população tem para desfrutar. Fico, agora, imaginando os preços que vão cobrar das pessoas para visitar estes locais?”, questiona Geraldo Cruz.

Em reunião realizada em 4/6, o projeto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura com cinco votos favoráveis à proposta do governo e três votos contrários, apresentados pelos deputados petistas Geraldo Cruz, José Zico Prado e Alencar Santana, presidente da Comissão. O parecer contrário elaborado pelo relator Geraldo Cruz foi rejeitado pelos deputados André do Prado (PR), Marcos Neves (PSB), Dilmo dos Santos (PV), Ramalho da Construção (PSDB) e Dilador Borges (PSDB).

Este projeto já havia passado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), tendo recebido emendas contrárias elaboradas pelos deputados petistas Luiz Claudio Marcolino e Beth Sahão.

O projeto autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso dessas áreas públicas inseridas em unidades de conservação da natureza. As concessões ocorrerão por licitação, prevendo o recolhimento de contraprestação pecuniária pela concessionária, além da obrigação de realizar obras e prestar serviços, respeitar os planos de manejo das unidades de conservação. A outorga da concessão de uso deverá ser sempre precedida de oitiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

No processo licitatório (modalidade concorrência) serão definidas as finalidades, indicações e restrições quanto ao uso de cada área, direitos e obrigações a serem seguidas. As concessões poderão ter prazo máximo de 30 anos, renováveis por mais 30. “Este é mais um absurdo, pois 60 anos é tempo demais para se permitir a intervenção e interferência privada em algo que é nosso, é público. Mesmo que venhamos a assumir o governo do Estado, teremos imensas dificuldades em reverter situações como estas, legadas por um Executivo privatista, que, em vez de cuidar do que é público, lega para empresas particulares”, afirma Geraldo Cruz.

O anteprojeto foi de iniciativa do secretário do Meio Ambiente, deputado licenciado Bruno Covas (PSDB), que defende a medida dizendo que “a concessão do uso dos próprios estaduais mostra-se a maneira correta e eficiente para se atingir a melhor gestão dessas áreas” e alega falta de recursos estaduais.