Artigo: Juventude, violência e políticas públicas

O Estado de São Paulo tem uma população de mais de 41 milhões de habitantes, sendo 20.077.873 homens e 21.184.326 mulheres. A população jovem, com idade entre 15 e 29 anos, compreende 26 % desse total, sendo 5.347.185 moças e 5.384.199 rapazes. Desses, 291.797, entre 14 e 17 anos, estão fora da escola. Cerca de 100 mil encontram-se privados de liberdade no sistema prisional e outros 661 na Fundação Casa. Não há informação oficial sobre o desemprego juvenil em São Paulo, mas estudos de âmbito nacional demonstram que 50% das pessoas desempregadas no País tem entre 16 e 29 anos.

O Estado de São Paulo, desgraçadamente, encontra-se absolutamente atrasado no que se refere ao reconhecimento dos direitos específicos da juventude. E mais, o Poder Executivo atua para criminalizar os rapazes oriundos das famílias de baixa renda, propondo periodicamente a redução da maioridade penal, como resposta à violência que tem jovens como vítimas e algozes.

O programa estadual destinado ao estímulo do primeiro emprego data do ano 2000, e se propõe a auxiliar pessoas entre 16 e 21, estudantes de ensino médio na rede pública estadual, a serem contratadas como estagiários em empresas.

A avaliação dos resultados deste programa, feita pelas pesquisadoras Lilia Belluzzo e Rita de Cássia Victorino, e publicada na revista São Paulo Em Perspectiva, em 2004, não deixa dúvidas quanto à ineficiência da iniciativa.

A leitura do estudo é chocante por revelar o quanto a forma de seleção prevista no programa humilha e torna ainda mais vulneráveis os jovens oriundos das famílias mais pobres. Dessa forma, ao invés de promover a superação das desigualdades, o programa termina por aprofundá-las, uma vez que as/os estudantes que mais necessitam de apoio são mais uma vez excluídos, recebendo mais um “Não” da vida, o que os afasta ainda mais da possibilidade de inclusão social.

Não se trata de fazer a vinculação simplista entre exclusão social e violência. Sabemos que a pobreza não gera a violência, pois, se assim fosse, o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, viveria em situação absoluta de conflito armado.

No entanto, sabemos também que é a solidez dos vínculos sociais – familiares, religiosos, associativos, de amizades, entre outros – que determina o quanto as pessoas aceitam as regras sociais.

Também são estes vínculos que permitem às pessoas, em caso de transgressão de regras, ou prática de crimes, serem punidas, refletirem sobre seus atos e retornarem ao convívio social.

Os adolescentes e jovens egressos do sistema de privação de liberdade que encontram apoio externo, dificilmente retornam ao mundo do crime. Ocorre que o Estado de São Paulo não investe em ações para egressos da Fundação Casa ou do sistema prisional.

Então é assim: o Estado de São Paulo não tem políticas para promover e estimular a cidadania juvenil, aprofundando suas fragilidades, e, caso moças e rapazes busquem vínculos na criminalidade, não há caminho de volta, não se tem uma segunda chance.

A inoperância do Poder Executivo Estadual frente aos desafios das necessidades juvenis, tornadas ainda mais delicadas pelas desigualdades sócio-econômicas, raciais e de gênero que marcam nossa sociedade, nos estimulou a elaborar, em diálogo com setores da juventude, Projeto de Lei que estabelece políticas públicas para este segmento.

As propostas apresentadas visam melhorar a qualidade de vida de todos os jovens, mas reconhecemos que há setores da juventude mais vulneráveis e, por isso, devem receber mais atenção.  O debate está lançado. Conto com suas contribuições, críticas e sugestões para aprimorar a proposta em defesa da vida dos rapazes e moças paulistas.