Alckmin veta projeto que propõe transparência na educação

Por | 22/02/2013

O governador Geraldo Alckmin vetou nesta quinta-feira, 21, projeto de Lei 1.087/2011, de autoria do deputado Geraldo Cruz , que determina ao poder público divulgar, em cada unidade escolar, dados a respeito das condições de ensino e aprendizagem, incluindo recursos humanos, estrutura física, repasses financeiros e mecanismos de participação.

Na justificativa do veto o governo declarou que a Secretaria Estadual se posicionou contra o PL alegando que já dispõe de mecanismos para garantir a transparência nos dados da educação.

“O texto do Veto é confuso, traz informações equivocadas e demonstra cinismo, desrespeitando a Assembleia Legislativa e a população”, afirma o deputado Geraldo Cruz, que imediatamente protocolou requerimento de informação à Secretaria da Educação solicitando os dados previstos no PL, para cada uma das 5.780 escolas da rede pública estadual. (veja artigo na íntegra).

“Nosso objetivo é auxiliar o Governo a divulgar os dados que ele afirma já existirem, uma vez que é impossível localizá-los em suas páginas eletrônicas, garantindo o direito de informação à população paulista”, disse o deputado.

Geraldo Cruz ressaltou ainda que o Veto ao PL demonstra, mais uma vez, o autoritarismo do Governo Estadual. “Milhares de pessoas apoiaram o PL, pedindo a sanção do Governador, que optou por manter seu principal mecanismo de gestão: a falta de transparência com a coisa pública”, afirmou.

Em tramitação na Alesp desde 2011, o PL 1.087/2011 teve o apoio de organizações da sociedade civil, que organizaram abaixo-assinado encaminhado ao Governador, com mais de 1 mil adesões.

O tema repercutiu em vários meios de comunicação, nas redes sociais e entre os trabalhadores da educação. Todos os segmentos entenderam que o projeto abria mecanismos para ampliar a discussão sobre a qualidade da educação.

O Veto como forma de governo

Reportagem recente publicada pelo portal IG aponta que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) coleciona uma lista de 621 projetos vetados ao longo dos anos pelo Executivo e que não têm perspectiva de serem apreciados pelos parlamentares. Apesar de serem submetidas a todos os trâmites legislativos, incluindo a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pelo estudo da viabilidade técnica do projeto de lei, cerca de 90% das proposições aprovadas na Casa não passam pela sanção do governador por alegada inconstitucionalidade. 

Os analistas ouvidos pela reportagem do IG constataram que a Assembleia se torna "submissa" ao deixar de apreciar os vetos para não se indispor com o Executivo.