Projetos propõem educação democrática e de qualidade

Dois importantes projetos de lei da área da Educação de autoria de deputados do PT, foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, em dezembro de 2012, e aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin para que possam ser implementados. São eles: o PL 989/2011, do deputado Simão Pedro sobre Recursos Educacionais Abertos e o PL 1087/2011, do deputado Geraldo Cruz sobre transparência nas escolas. 

“Se forem transformados em lei, os dois projetos vão trazer enormes avanços para a garantia do direito à educação no Estado e podem inspirar iniciativas semelhantes em outras localidades. Por isso é preciso agir e nos mobilizar por sua aprovação!”, destaca campanha do Observatório da Educação, que elaborou abaixo-assinado pela construção coletiva de uma educação aberta, democrática e de qualidade no Estado de São Paulo. 

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Mais transparência nas escolas

O PL 1087/2011 obriga que um conjunto amplo de informações seja disponibilizado para a comunidade escolar (o que atualmente não acontece): detalhamento sobre os recursos recebidos, dados sobre a infraestrutura (tem biblioteca, quadra, laboratórios?), quadro de funcionários (o efetivo e o que deveria haver), condições de ensino-aprendizagem (quantos alunos por turma?). A medida é importante porque se contrapõe à ideia limitada do "Ideb na porta da escola", já que o índice isolado não deveria ser usado para medir a qualidade do ensino. Além disso, o acesso à informação é fundamental para permitir a participação de todos nas políticas educacionais.

Recursos Educacionais Abertos (REA)

Os REA são produtos educacionais que têm livre tanto sua produção, quanto o compartilhamento e o acesso a conteúdos. Ou seja, são materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que estão sob domínio público e que podem ser livremente (re)utilizados ou adaptados por terceiros. O PL 989/2011 aprovado na Assembleia prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido com recursos públicos pela administração pública estadual. Isso significa, por exemplo, que toda a produção de escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado (Usp, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) terá de estar disponível na Internet sob uma licença aberta e ser desenvolvida conforme padrões técnicos abertos.