Projeto que garante transparência a informações da educação é aprovado

Por | 20/12/2012

Mães, pais e toda a comunidade ficarão sabendo das condições que professores e estudantes têm para ensinar e aprender em todas as escolas do Estado.

É isto que estabelece o Projeto de Lei 1087/2011, de autoria de Geraldo Cruz, aprovado em 19/12, no Plenário da Assembleia Legislativa.

 O texto determina que o poder público divulgue, em cada unidade escolar, informações como o número de professores efetivamente trabalhando, por disciplina; estudantes por sala de aula; funcionários, além dos equipamentos em funcionamento, como laboratórios e quadras; recursos recebidos e existência de instâncias de participação da comunidade, como conselhos e grêmios. 

“É fácil culpar professores, estudantes e famílias pelo fraco desempenho dos alunos das escolas públicas. Queremos que toda a comunidade possa saber se quando uma criança vai para a escola ela tem aula, se seu professor é habilitado, quanto os governos investem naquela escola, e se há estrutura física e de equipamentos para aprender e ensinar”, justifica o deputado. 

Após a aprovação no Plenário, o deputado apelou à bancada governista para que sensibilize o Governador a sancionar o projeto e implementá-lo imediatamente. 

“Não é admissível veto a projetos que beneficiam a população, como tem ocorrido frequentemente. O Governador deve respeitar a decisão desta Casa de Leis”, afirmou.

Conselho Estadual de Educação

A votação em Plenário do PL 108/2012, também já aprovado nas Comissões, ficou para 2013.

Elaborado com o deputado Simão Pedro, o Projeto estabelece a reorganização do Conselho Estadual de Educação, de forma a garantir proporcionalidade na representação do ensino público e privado, além de assento a  todos os segmentos envolvidos na elaboração e execução das políticas educacionais. 

O projeto estabelece ainda que o Governador indique 1/3 dos membros, e os outros 2/3 sejam indicados por entidades da sociedade civil.  

“Centenas de pessoas discutiram este projeto e estão na expectativa de sua aprovação e sanção do Governador. Infelizmente teremos que esperar para o próximo ano”, disse o deputado.