Audiência pública sobre educação nas prisões é adiada

Por | 27/09/2011

Na última quarta-feira, 21, a Comissão de Educação da Alesp deveria ter realizado Audiência Pública sobre educação nas prisões, mas, em virtude da falta de quórum, o encontro foi transformado em reunião, e nova audiência deve ser marcada para o mês de outubro.

O objetivo da audiência é discutir as estratégias do governo estadual paulista para a implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Prisões, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo MEC e 2010.

Entre outros determinações, as Diretrizes estabelecem que a educação nas unidades prisionais integra a modalidade “Educação de Jovens e Adultos”, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dessa forma, a educação nas prisões deve obedecer a todas as regras estabelecidas para a EJA organizada nos estabelecimentos escolares – professores habilitados, material didático e respeito às especificidades dos educandos –, e sua implementação deve ser feita pela Secretaria Estadual de Educação.

A responsabilidade administrativa da SEE parece óbvia, mas em São Paulo causa polêmica porque, atualmente, algumas das unidades que ofertam educação contam com a atuação da Funap, fundação vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, que estimula pessoas presas a atuarem como monitores dos colegas.

De acordo com as Diretrizes, as aulas seriam ministradas por professores habilitados e os monitores sentenciados poderiam acompanhar e apoiar este trabalho.

Ausência

No encontro da semana passada, a secretaria estadual de educação não enviou representantes alegando não ter concluído a proposta sobre o tema, que está sendo construída com a colaboração da FUNAP/ SAP, Casa Civil e Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Representando o governo estadual, a diretora da Funap, Lucia Casali, afirmou não conhecer o conteúdo das discussões que vêm sendo travadas no âmbito do governo, e fez diversas denúncias ao próprio governo do estado, relatando não haver sala de aulas nas prisões, diretores que impedem o acesso dos presos as atividades educacionais ou o próprio trabalho da Funap.

Representando a sociedade civil, a advogada Ester Rizzi, da ONG Ação Educativa, criticou a falta de diálogo com a sociedade civil na formulação da proposta e reafirmou o direito à educação pública, de qualidade, para as pessoas privadas de liberdade.

O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir João, e outras pessoas da equipe da instituição relataram a precariedade da educação ofertada atualmente nas unidades prisionais e reivindicaram a educação pública oficial para o sistema prisional, incluindo os centros de detenção provisória que, atualmente, oferecem nenhuma atividade aos presos.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Simão Pedro, informará a nova data para a audiência pública, quando o governo estadual deve apresentar sua proposta oficial para a educação nas prisões.