Pela primeira vez, Bancada do PT apóia aprovação da LDO

Bancada do PT na Alesp

Por | 8/07/2011

Com a adesão do PT, a Assembleia aprovou por unanimidade, em 29/6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL 386/2011), que define programas e metas a serem contemplados com recursos no Orçamento do Estado.

De acordo com informações da Liderança do Partido, o fato de o relatório da deputada Regina Gonçalves ter incorporado demandas históricas do PT conquistou o apoio do Partido.

Entre as emendas acolhidas estão aquelas que se referem à regionalização do Orçamento; incorporação das propostas apresentadas nas audiências públicas destinadas à discussão do Orçamento; obrigatoriedade de ampla divulgação, com 15 dias de antecedência, do calendário das audiências; aplicação de recursos nas áreas prioritárias (educação, saúde, habitação etc.) no que forem contempladas em nível federal; destinação de recursos para o Iamspe; publicação de relatórios quadrimestrais da aplicação de recursos pelas organizações sociais.

Após a votação, o deputado Geraldo Cruz alertou para a necessidade de a LDO ser efetivamente considerada na elaboração da peça orçamentária, sobretudo no que se refere às emendas propostas pelo PT. “Infelizmente, não é raro que os governos desconsiderem a LDO; por isso, parlamentares e sociedade civil devem ficar alertas”, disse.

O texto aprovado incluiu ainda o aumento da verba de contingência para 0,5% da receita corrente líquida, que dará mais recursos para o governo agir em casos de emergência; e o incentivo a empreendimentos que usem energia renovável e sustentável.