Ouvidoria autônoma do sistema penitenciário
Por | 24/05/2011
Em reunião realizada na última semana, as organizações da sociedade civil que se mobilizam pela criação da Ouvidoria autônoma do sistema penitenciário decidiram realizar audiência pública na Alesp para debater e dar visibilidade ao tema.
Atualmente, a Ouvidoria responsável por acolher denúncias de violações de direitos no sistema prisional paulista funciona no interior da própria secretaria estadual de Administração Penitenciária (SAP).
A criação de uma Ouvidoria autônoma depende da iniciativa do poder Executivo, que deve elaborar e enviar ao Legislativo projeto de lei sobre o tema.
Além da organização da audiência pública, o grupo decidiu buscar o apoio do Conselho Nacional de Justiça, entre outras ações.