Geraldo Cruz: Prefeito Amigo da Criança

Por | 6/04/2019

A Fundação Abrinq reconheceu Geraldo Cruz, da Estância Turística de Embu das Artes, como Prefeito Amigo da Criança 2005-2006, pelos compromissos assumidos na implementação de políticas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.

O resultado dessa primeira etapa de avaliação do programa saiu no dia 15 de dezembro e credencia o município a participar da segunda etapa com o preenchimento do Mapa da Criança e do Adolescente 2007-2008, no início de 2008, quando será analisada a evolução dos indicadores sociais de atenção à criança e ao adolescente e a ampliação da cobertura da rede de serviços no município.

Participaram da primeira etapa 1.155 municípios que responderam a um amplo questionário sobre a instalação e funcionamento dos conselhos de políticas setoriais e de defesa dos direitos da criança e do adolescente; do funcionamento dos fundos específicos, que estão sob o monitoramento dos conselhos, e da prática de planejar as ações, com base em diagnósticos da realidade.

Em sua terceira versão, 2005-2008, o Programa Prefeito Amigo da Criança estará monitorando as Metas do Milênio, definidas pela ONU, a serem alcançadas pelos países até 2015. O Brasil assumiu esse compromisso, o que significa apresentar resultados a partir dos eixos: Promovendo Vidas Saudáveis, Educação de Qualidade e Proteção Contra os Maus Tratos, Exploração e Violência. O programa é monitorado a partir das metas de impacto, resultados de gestão e ações de participação social. Também será levado em conta para o período da gestão (2005-2008), o porte dos municípios, bem como os equipamentos e recursos de que dispõem. A implementação do Orçamento Criança e as ações integradas e intermunicipais também serão consideradas.

Vidas saudáveis

Em relação ao eixo Promovendo Vidas Saudáveis, a Fundação Abrinq observa em seu Relatório de Recomendações que o setor saúde pode contribuir decisivamente no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, ajudando o governo, junto com a sociedade, a avançar no desenvolvimento de ações intersetoriais. E afirma que o desafio do município é investir resolutamente na implementação do Pacto pela Saúde, já aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. A formulação deste Pacto contou com a participação efetiva dos secretários municipais de saúde de todo o país, a partir do CONASEMS. O secretário municipal de Saúde de Embu, Jorge Harada, participou ativamente dessas discussões.

O Relatório lembra que o município está investindo na Estratégia Saúde da Família, através do Programa Saúde da Família (PSF ou similar). E destaca a criação e funcionamento do Comitê de Mortalidade Infantil , cuja meta de redução da mortalidade infantil consta tanto no Pacto da Atenção Básica quanto no Pacto pela Vida, e requer atenção redobrada nas medidas voltadas para a redução das mortes por pneumonia, diarréia e nos primeiros dias de vida do bebê.

Na área da Educação, reconhece a implantação do Conselho Municipal - instância representativa e paritária que dialoga com o poder público e a sociedade civil acerca das políticas educacionais no âmbito municipal " e a implantação dos conselhos gestores nas unidades educacionais. Mas cobrou a elaboração do Plano Municipal de Educação, existente em apenas 30% dos municípios brasileiros. Uma comissão foi formada este ano e em meados de 2007 Embu terá o seu Plano Municipal implantado.

Segundo avaliação da Fundação Abrinq, Embu encontra-se em gestão plena do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o que significa ter gestão total das ações de assistência social. Sistematiza e organiza as ações de proteção social básica e especial, proporciona referência na execução dos serviços e condiciona os padrões de cobertura do financiamento da União, de acordo com as diferenças regionais. Isso agrega especial valor à sua gestão, uma vez que potencializa a função protetiva das famílias, favorecendo sua auto-organização e promovendo sua autonomia.

O estudo constatou, ainda que, com a implantação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, o município deu um salto de qualidade na prestação de serviços especializados e continuados às crianças e adolescentes com direitos violados, vítimas de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, bem como às suas famílias. Ter o CRAS implantado favorece a prevenção das situações de vulnerabilidade.

Orçamento Criança

A Fundação Abrinq reiterou a necessidade da implantação do Orçamento Criança, que em2007 começará a ser implantado em Embu. A entidade admite que existem várias cidades empenhadas em implementá-lo e já adotaram estratégias para que o processo aconteça de forma mais participativa, no próximo ciclo orçamentário municipal. O Programa está atento a essa questão e propõe uma agenda específica para esse tema, envolvendo não só os gestores sociais, mas também os gestores da área financeira/orçamentária municipal.