Alckmin esvazia Comissão de Educação para não investigar Máfia da Merenda

Por cecilia | 14/04/2016

As manobras do governo de Alckmin para impedir as investigações dos fatos revelados pela Operação Alba Branca não tem limites. Desde o início do ano a base governista vem obstruindo os trabalhos da Comissão de Educação para tentar impedir que requerimentos de convocação de autoridades investigadas sejam aprovados. O deputado Geraldo Cruz, de Embu das Artes, assinou grande parte destes requerimentos.

Em meio a tantas discussões importantes acontecendo no setor – aumento salarial para professores, abono, fechamento de salas de aula – a Comissão realizou apenas uma única reunião. A maioria das reuniões convocadas, inclusive a do último dia 12/04, não puderam acontecer por não atingir o número mínimo de deputados presentes.

“Depois de a convocação ser aprovada em Comissão, os requeridos são obrigados a comparecer, esta é a preocupação dos tucanos. A estratégia de convocar as autoridades para as Comissões é uma segunda tentativa de levar a população uma investigação equilibrada e transparente da Máfia da Merenda, mas até isso a bancada do governo tenta impedir. Nossa primeira opção foi a CPI, mas até agora, por conta da blindagem do PSDB, não passamos de 23 assinaturas”, explicou Geraldo Cruz.

Para que a CPI possa ser instalada são necessárias 32 assinaturas, o que correspondente a um terço dos deputados.

Enquanto o governo tenta empurrar para debaixo do tapete as suspeitas, novos indícios aparecem. Na tarde desta quinta-feira veículos da grande imprensa divulgaram uma foto de Carlos Luciano Lopes, alvo da Operação Alba Branca, com dinheiro que teria recebido do esquema de fraude.

Na imagem o vendedor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) aparece cercado de blocos de notas de R$ 50, R$ 20, R$ 10 e R$ 2. Para os investigadores da Polícia Civil, Carlos Luciano Lopes exibe na imagem o dinheiro que ganhou de propina junto à máfia da merenda escolar.

A foto foi apreendida pela polícia no celular de um dos investigados na Alba Branca. A imagem foi divulgada nesta quinta-feira, 14, com exclusividade pelo repórter Walace Lara, no jornal Hoje, da TV Globo.

A Operação Alba Branca deflagrada em janeiro de 2016 aponta para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB). O tucano teria sido beneficiário de propinas para financiamento de sua campanha em 2014. Capez nega com veemência ligação com o grupo que fraudava licitações da merenda. CB

Depoimento de Carlos Luciano Lopes

Carlos Luciano Lopes prestou depoimento em 20 de janeiro, um dia depois que Alba Branca foi deflagrada. O vendedor declarou à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual que Fernando Capez recebia parte de comissão entregue ao lobista Marcel Ferreira Júlio por contratos supostamente superfaturados com prefeituras na venda de produtos agrícolas e suco de laranja. Segundo ele, Capez era tratado como ‘nosso amigo’ pelos integrantes do grupo sob suspeita.

 “Parte do dinheiro da comissão entregue a Marcel tinha como destinatário o deputado Fernando Capez e a outra parte ficava com o próprio Marcel”, afirmou Carlos Lopes.

Ele também revelou que nas eleições de 2014 o então presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) Cássio Chebabi cedeu um veículo Gol ‘para uso na campanha do deputado Capez’. Segundo Lopes, o carro ficou à disposição do comitê do tucano por 90 dias, ‘sendo que neste período recaíram várias multas de trânsito no veículo durante uso na Capital’.

Vendedor da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), carro-chefe do esquema de fraudes em licitações, Lopes contou que, em duas ocasiões, acompanhou um colega, César Bertholino, e o lobista Marcel Ferreira Júlio, filho do ex-deputado Leonel Júlio – cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao famoso “escândalo das calcinhas”.

“Numa dessas vezes que César levava dinheiro para ele (Marcel), era combinado que se encontrariam na cidade de Pirassununga, onde o pagamento era realizado na distribuidora de bebidas de propriedade do deputado Nelson Marquezelli”, relatou Carlos Luciano Lopes.

Entenda o caso da Máfia da Merenda que Alckmin quer jogar para debaixo do tapete

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo investigam um esquema de corrupção e superfaturamento no fornecimento de alimentos para merenda escolar, envolvendo o governo de São Paulo e pelo menos 22 prefeituras do interior paulista. Segundo funcionário da Coaf que denunciou a fraude, a cooperativa contratava “lobistas” que atuavam junto aos governos e prefeituras, pagando propina a agentes públicos em troca de favorecimento em contratos.  O maior deles é com a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa no último ano.

Como funcionava o esquema?
O esquema se aproveitou da legislação federal que estipula e prevê incentivos para que prefeituras e governos de Estado comprem pelo menos 30% dos alimentos para merenda escolar de pequenos produtores rurais. As contratações ocorriam por meio de chamada pública, uma espécie de procedimento simplificado de licitação. A Coaf participava das chamadas simulando disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Um litro de suco de laranja, por exemplo, que para a entidade custava R$ 3,70, era vendido a R$ 6,80. Nessas vendas, era estipulado um “pagamento de comissão”, que variava em torno de 25% do valor do contrato. Além disso, nas investigações, foi apurado que 80% dos produtos fornecidos pela Coaf vinham de grandes indústrias. Lembrando que apenas cooperativas de agricultura familiar podem ser contratadas para fornecer merenda sem necessidade de licitação. Apesar de envolver contratos em 22 prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf era os milionários pagamentos feitos pela Secretaria Estadual da Educação. O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um único contrato. “Ocorreu este tipo de esquema com o governo de estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%.”

Qual o andamento das investigações?
Os funcionários da Coaf são investigados pela Operação Alba Branca, deflagrada no último dia 19/1. Na semana passada, a Polícia Civil cumpriu pedidos de busca e apreensão em prefeituras e na sede da Coaf. Foram detidos e prestaram depoimentos o atual presidente e o ex-presidente da cooperativa, uma funcionária do setor financeiro e pelo menos três vendedores. Um funcionário que teve prisão decretada está foragido. Pelo menos 22 prefeituras já são investigadas por suspeita de envolvimento na fraude. Os “lobistas” e eventuais agentes públicos envolvidos na fraude serão o próximo alvo da ação policial. Esta semana, o procurador-geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, criou uma força-tarefa para investigar o envolvimento do deputado estadual tucano Fernando Capez e seus assessores no esquema.

Investigadores têm indícios de que o esquema pode ser maior do que o imaginado a princípio. O Ministério Público apura se o esquema tinha ramificações em mais órgãos do governo Geraldo Alckmin e em outros municípios. Uma das descobertas mais recentes é que a Coaf fraudou centenas de títulos de DAPs (Declaração de Aptidão ao Pronaf), emitidas por órgãos credenciados no Ministério do Desenvolvimento Agrário. As DAPs funcionam como um documento de identidade para agricultor ou associação e servem, entre outras coisas, para obter financiamentos e incentivos do setor. Além disso, registros apontam que a cooperativa possui contratos com cidades de Minas Gerais, semelhantes aos investigados em São Paulo.

Qual a participação do presidente da Alesp, Fernando Capez, do PSDB, no esquema?
Nos primeiros depoimentos à Policia Civil, funcionários da Coaf acusaram Capez – que é promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018 – de receber propina a cada contrato celebrado entre a entidade e o setor público.

Adriano Gilbertoni Mauro, um dos funcionários presos na operação, afirmou que Capez foi o responsável por conseguir a celebração de contrato com a Secretaria Estadual da Educação. Segundo ele, o deputado tucano era chamado de “nosso amigo” pelos intermediários das propinas, pois seria a pessoa que solucionaria os entraves. Capez receberia parte das propinas por meio de assessores, identificados pelos investigados como ‘Licá’ e ‘Jeter’. Licá, Luiz Carlos Gutierrez, é assessor de Capez e Jeter Rodrigues Pereira integrava o Departamento de Comissões da Assembleia, mas foi demitido em dezembro. 

Quem está envolvido no esquema?
Em depoimentos, ex-funcionários mencionaram os deputados federais Baleia Rossi (presidente do PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD). Também foi citado como um dos recebedores de propina o secretário estadual de Logística e de Transportes, Duarte Nogueira, e o ex­chefe de gabinete da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita” – que foi afastado da assessoria de Edson Aparecido, braço direito do governador, um dia antes de a Operação Alba ser deflagrada.

Outro nome importante obtido pelos investigadores é Marcel. Apontado como filho do ex-deputado Leonel Julio – cassado em 1976 pelo regime militar no ‘escândalo das calcinhas’ –, Marcel Ferreira Julio atuaria como operador de propinas. Nos depoimentos, foi revelado que Marcel ficava com 10% das “comissões” dos contratos e seu pai teria uma cota de 2%. Cal disse que “pelo que ouvi dizer, Marcel era um tipo de representante de Fernando Capez”. Além de suposto elo com o presidente da Alesp, Marcel teria sido a ligação entre a Coaf e a Casa Civil – onde “Moita” trabalharia pelos interesses da Coaf na Secretaria Estadual de Educação.