Projetos de Lei

DataTítuloEtapa
18/06/2015 Projeto de lei 993/2015 
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos que venham perturbar o sossego público e dá outras providências.
Sendo analisado pelas comissões
02/06/2015 Projeto de lei 891/2015 
Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso, e dá outras providências
Sendo analisado pelas comissões
06/06/2013

Projeto de lei 347/2013
Estabelece a obrigatoriedade da chamada pública e do registro de demanda por acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas redes públicas de ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências.e.

Sendo analisado pelas comissões
18/05/2013

Projeto de lei 304/2013
Torna obrigatória a implementação, no Estado, de políticas públicas destinadas à juventude.

Aguardando Sanção
28/02/2013

Projeto de lei 69/2013
Dispõe sobre a gratuidade dos meios de transporte coletivo intermunicipal metropolitano e aglomerado urbano para pessoas que possuam idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Sendo analisado pelas comissões
27/02/2013 Projeto de lei 68/2013
Dispõe sobre a garantia de acesso à informação pública disponibilizada por meios eletrônicos pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, e dá outras providências
Sendo analisado pelas comissões
20/12/2012 Projeto de lei 764/2012
Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado de São Paulo.
Sendo analisado pelas comissões
20/12/2012 Projeto de lei 763/2012
Dispõe sobre a instituição da "Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas" no Estado de São Paulo.
Sendo analisado pelas comissões
11/12/2012 Projeto de lei 727/2012
Dispõe sobre a isenção de ICMS para equipamentos de proteção para motociclistas e desconto anual do IPVA para motocicletas equipadas com freio do tipo ABS no Estado de São Paulo
Sendo analisado pelas comissões
06/03/2012 Projeto de lei 108/2012
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.
Sendo analisado pelas comissões
 19/11/2011 Projeto de lei 1087/2011
Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Vetado pelo Governador
 19/11/2011 Projeto de lei 1086/2011
Obriga os fornecedores de produtos ou serviços no Estado a cumprir o prazo estabelecido nos contratos para entrega do serviço ou produto.
Vetado pelo Governador
 01/06/2011 Projeto de lei 547/2011
Dispõe sobre a alteração da denominação do Município de "Embu" para "Embu das Artes".
Arquivado

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