A luta para a população ter acesso gratuito a remédios e exames

Com a finalidade de garantir o direito à Saúde e pressionar o Governo do Estado de São Paulo a ampliar o atendimento na área, em 2017 o deputado Geraldo Cruz propôs e conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a criação da Nota Paulista da Saúde (PL 329/2017), que estabelece o ressarcimento financeiro dos gastos com remédios e exames de laboratórios que deveriam ser gratuitos e garantidos pelo governo estadual.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) impediu que a proposta se tornasse lei, alegando que é inconstitucional. Na compreensão do governador do PSDB, a Assembleia Legislativa não pode fazer e aprovar leis que beneficiem a população e obriguem o governo a investir recursos onde precisa.

“Inconstitucional é não garantir remédios e exames para quem é atendido no SUS. Se o Estado não presta o serviço, terá de pagar por ele”, afirmou o deputado.

Geraldo Cruz lembra ainda que a saúde é um direito humano, portanto, deve ser garantida pelos governos a todas as pessoas: “Graças à pressão dos movimentos sociais da década de 1980, o Brasil é um dos únicos países do mundo que incorporou esta ideia à legislação, por meio da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Temos de avançar na garantia do direito e lutar para impedir retrocessos”.