Geraldo Cruz critica exclusão de regras de transparência do Plano Plurianual para 2016-2019
Por geraldo | 8/01/2016
Um dos principais desafios enfrentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é combater a corrupção no estado, afirma o líder do PT na Casa, o deputado estadual Geraldo Cruz.
Isto acontece porque, apesar de a Lei de Acesso à Informação existir no Brasil desde 2011 e estar regulamentada em São Paulo desde maio de 2012, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) impede e dificulta a obtenção de dados sobre diversos setores da gestão.
A falta de prioridade com o acesso público à informação fez com que a Alckmin deixasse de fora do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA) propostas para garantir transparência às políticas públicas realizadas pelo estado de São Paulo.
O deputado Teonílio Barba (PT) apresentou duas medidas para tentar reverter a situação quando o projeto foi discutido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), mas as iniciativas foram bloqueadas pelo relator Orlando Bolçone (PSB), da base do governador.
Barba apresentou uma emenda para incluir a palavra “transparente” em um dos 11 objetivos estratégicos do governo estadual, mas sua proposta foi rejeitada. Se acatada a proposta do deputado, o texto ficaria assim: “Gestão Pública inovadora, transparente, eficiente e comprometida com o planejamento [...]“.
O deputado propôs, também sem sucesso, acrescentar a expressão “de forma consolidada, anualmente” para garantir que cidadãos pudessem acompanhar o PPA de maneira eficaz.
Para o líder do PT na Alesp, a exclusão dessas emendas do PPA é mais uma medida que caracteriza a falta de transparência do governo do estado. “É um governo que decreta sigilo de informações que são públicas, que são do dia a dia da população. Sigilo nas informações da Sabesp, sigilo nas informações do Metrô. Não há prova maior de falta de transparência”, avalia Geraldo Cruz.
O PPA começou a ser elaborado em março de 2015 e tramitou entre setembro e dezembro de 2015 no Legislativo estadual. Com força de lei (Lei nº 16.082/2015), o texto é aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Executivo a cada quatro anos. O papel do PPA é definir programas do governo e metas para cada área de atuação, de todas as secretarias e órgãos, incluindo o orçamento previsto. Para 2016-2019, estão previstos 142 programas.
Dados sigilosos - A gestão tucana já impôs sigilo a informações de segurança pública, rede de esgoto e de transporte. Para o líder Geraldo Cruz, essa falta de transparência impede o acompanhamento das políticas públicas, não só por parte dos parlamentares como também por parte dos cidadãos.
“Nossa luta na Alesp é também pela transparência. Dados públicos não podem ser secretos. Estamos vivendo no século 21, com novas tecnologias”, argumenta.
Diante das tensões provocadas pela falta de água no estado, Alckmin tornou sigilosos por 15 anos dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Em 2014, ano de eleições para o governo estadual, o governo de SP decretou sigilo por 25 anos de informações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Metrô.
Em 2013, Alckmin impôs sigilo com prazo de 5 a 15 anos para 26 assuntos da Polícia Militar, incluindo informações administrativas e financeiras e localidades crimes são registrados.
“Assinar um decreto para se recusar a passar informações públicas para a sociedade civil é assinar um atestado de que é corrupto. Quem quer dar transparência não faz o que o eles [governo estadual] fazem”, critica Geraldo Cruz. Após divulgação do caso pela imprensa, o sigilo das empresas de transporte foi revogado, mas mantido para Segurança Pública e Sabesp.
Segundo o deputado, outra dificuldade ao se tentar combater a corrupção no estado de São Paulo são os Portais da Transparência de secretarias e órgãos do governo, que não apresentam informações de forma satisfatória. “Na Assembleia Legislativa, não conseguimos identificar como é gasto o dinheiro das secretarias. Temos o valor, mas não tem quem e como gastou. São dados que não dão informação nenhuma”, afirmou.