Deputado Geraldo Cruz denuncia irregularidades na contratação de empresa pelo DER

Por geraldo | 2/10/2015

Após denúncia do deputado Geraldo Cruz, líder da bancada do PT na Alesp, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na contratação pelo DER da Técnica Construções S/A, empresa considerada inidônea pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE), para realizar obras e serviços na rodovia SP-304, no trecho Piracicaba/Águas de São Pedro/São Pedro.

No dia 17/08, o parlamentar enviou representação à Promotoria do Ministério Público de São Paulo com a denúncia, pelo fato de o DER, em 05 de maio de 2014, ter firmado contratos com a Técnica no valor de mais de 54 milhões de reais.

Em 11 de dezembro de 2013 a Técnica havia sido declarada inidônea pelo Pleno do TCE e ela está impedida de ser contratada pela Administração Pública em todo o Estado de São Paulo. Mas não foi isso o que aconteceu. A DER firmou contratos e efetuou pagamentos de mais de 26 milhões de reais para a Técnica Construções após a empresa vencer licitação aberta pelo órgão estadual, vinculado à Secretaria de Transportes, para a execução de obras e serviços de publicação e melhorias na rodovia SP-304.

Em 05 de maio de 2014, o ex-superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, sabendo da inidoneidade da Técnica Construções, assinou contrato com a empresa no valor de R$44.515.500,39 referente a obras e serviços na SP-304 de duplicação e melhorias do km179 ao km 189,08 e recuperação de pista.