Bancada de Alckmin aprova Projeto de Lei que extingue CEPAM
Por cecilia | 3/09/2015
Foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 28/08, o Projeto de Lei 38/2015 que extingue o CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima, uma importante instituição pública do Estado de São Paulo que dá apoio aos municípios paulistas para que melhorem sua gestão pública. O Deputado Estadual, e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Geraldo Cruz votou contra o Projeto de Lei.
O Governo Alckmin diz que o fim desta instituição enquadra-se no ajuste fiscal colocado em prática, que busca tentar resolver um problema de queda da arrecadação. Ou seja, o CEPAM não arrecada mais o que o Governo do Estado espera e a fundação será fechada, mesmo os números mostrando o contrário da justificativa do Projeto de Lei.
Em 2015, o orçamento do CEPAM representa 0,02% do orçamento do Estado de São Paulo e mais de 19% dos recursos foram obtidos pela própria instituição, através de convênios com municípios. Mas mesmo que a Fundação tenha receitas próprias que vem diminuído nos últimos anos, por orientação política do governo tucano, todas as medidas que vem sendo tomadas mostram que tudo está sendo feito para a sua extinção.
O Deputado Geraldo Cruz, acredita que “extinguir o CEPAM não significa nenhuma economia significativa para o Estado. Ao contrário, a extinção deste órgão representará uma perda de receitas públicas de mais de R$ 5 milhões por ano”.
Ainda que não seja, de fato, transferida a renda e trabalhos produzidos pela CEPAM, “a extinção desta fundação vai representar apenas uma redução na capacidade de aperfeiçoamento da gestão pública no Estado de São Paulo”.
Em resumo, o fechamento do CEPAM – Fundação Prefeito Faria Lima apenas alimenta o programa de ajuste fiscal que o Governo do Estado implantou nos últimos 20 anos, em São Paulo, e que tem como objetivo final o “Estado Mínimo”.
O Projeto de Lei agora foi encaminhado para o governador e agora poderá ser vetado ou sancionado por Alckmin. (ANA CAROLINA REIS)