Geraldo Cruz quer garantir direito ao sossego público

Por cecilia | 24/06/2015

O líder do PT, deputado Geraldo Cruz, apresentou na última quinta-feira, 18/06, o Projeto de Lei 993 / 2015 que trata da proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos que venham perturbar o sossego público.

Para Geraldo Cruz “ninguém pode ser obrigado a suportar barulho excessivo e ininterrupto provocado por quem está ao seu redor apenas porque o som é provocado antes do horário de repouso".

O Projeto guia-se pelo artigo 1.277 do Código Civil segundo o qual "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha".