Conferência da Criança e Adolescente

2015-05-20 00:00:00 | Comentários:

O deputado estadual Geraldo Cruz, Líder da Bancada do PT, participou no último dia 14/ 5 da 10ª Conferência dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente na cidade de Embu das Artes.

Em seu pronunciamento disse que “o estatuto da criança e do adolescente tem de ser amplamente discutido, pois estou muito preocupado com os direitos humanos dessa nossa juventude, que são o futuro da nossa nação”.

Na Assembleia Legislativa o parlamentar sempre agiu na defesa desta camada da população e criou a lei 304/13, para garantir os direitos das crianças e adolescentes, mas o Governo do Estado vetou a maioria de seus artigos, tais como:

Artigo 1º - O Poder Executivo Estadual, em colaboração com municípios e organizações da sociedade civil, implementará ações articuladas destinadas à população entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, de maneira a configurar uma política pública estadual de caráter permanente para a juventude.

Artigo 2º - As ações estabelecidas nesta lei deverão ser implementadas pelos órgãos da administração pública responsáveis pelas respectivas áreas, sob a coordenação e monitoramento do Conselho Estadual de Juventude.

Artigo 3º - A implementação das ações estabelecidas nesta lei dar-se-á em todo o território do Estado.


A 10ª Conferência teve como objetivo avaliar e monitorar a política voltada para o segmento criança e adolescente com base em cinco eixos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes e Controle Social da Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, também utilizados na elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).

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