Geraldo Cruz apoia criação dos limites para área dos Mananciais do Alto do Juquery

2015-03-19 00:00:00 | Comentários:

A Assembleia aprovou por unanimidade, nesta quarta- feira, 18/3, o Projeto de Lei 272/2010, do Executivo, que estabelece limites à Área de Preservação e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM – AJ). O PL foi aprovado na forma do substitutivo.

O PL declara a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery como área de interesse regional destinado ao abastecimento. O texto diz também que a APRM – AJ contará com Sistema de Planejamento e Gestão inserido no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantida a articulação com os sistemas de Meio Ambiente, de Saneamento e de Desenvolvimento Regional.

A demora de doze anos para que este PL fosse encaminhado à Assembléia Legislativa demonstra a falta de prioridade que este assunto merece por parte do governo do Estado, como já se viu no episódio da tramitação legislativa da Lei Específica da Guarapiranga quando a base governista obstruiu o respectivo PL que acabou aprovado graças à insistência da bancada oposicionista que apadrinhou o projeto.

O líder da Bancada petista, Geraldo Cruz  ressaltou que a  “aprovação do Projeto por unanimidade é exemplo da oposição responsável que vem sendo feita pelo Partido do Trabalhadores em nosso Estado, mas é fundamental que o Governo do Estado definal qual o montante de recursos que serão disponibilizados para tratamento dos esgotos e reassentamento de moradores residentes em áreas incompatíveis com a preservação do manancial”.

A bancada do PT registrou voto a favor das 22 emendas de seus deputados que foram rejeitadas pela bancada governista na votação final, apesar de quatro delas terem sido aprovadas pelo deputado André Soares (DEM) na Comissão de Constituição e Justiça.

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