PT é contra criação de nova taxa para cidadão paulista que busca Justiça

2015-03-18 00:00:00 | Comentários:

Na noite desta terça-feira, 16/3, a Assembleia Legislativa (Alesp), em sessão extraordinária conduzida pelo seu presidente, deputado Fernando Capez (PSDB), aprovou o Projeto de Lei 565/2009, do Tribunal de Justiça, que cria nova taxa judiciária. A bancada do PT, através de seu líder, deputado Geraldo Cruz, declarou voto contrário.

O PL altera a redação do parágrafo 8o do artigo 4o da Lei estadual 11.608/2003, tornando obrigatória a taxação no caso de habilitação retardatária de crédito em processo de recuperação judicial e de falência.

Para a Bancada petista outros projetos de maior relevância para a modernização e agilidade da Justiça aguardam por votação na Alesp. São projetos de lei que versam sobre a estrutura administrativa do Poder Judiciário de São Paulo, a organização de seus serviços, as carreiras de seus servidores; projetos de lei que garantem maior autonomia para o exercício das competências que lhe foram conferidas pelas Constituições Federal e Estadual.

“Não se trata apenas de ser contra a criação de mais uma taxa, no entendimento da Bancada São Paulo precisa com urgência de um Judiciário dinâmico, forte e eficaz, e cabe a esta Casa saber priorizar estas questões em suas votações”, explicou Geraldo Cruz.

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