Artigo: As mulheres e o direito à vida
Por | 18/03/2014
Março é o mês de reflexão sobre formas de superação das desigualdades entre homens e mulheres. Assim como as crenças e os valores da cultura machista foram firmados e reforçados através do tempo, cabe agora à Sociedade e ao Estado estabelecerem ações que promovam condições para que mulheres e homens exerçam, em condições de igualdade, seus direitos.
E a única maneira de se fazer isso é por meio da implementação de políticas públicas que estimulem a inserção cidadã das mulheres na sociedade.
O Brasil, por iniciativa do governo federal, deu passos importantes neste sentido ao criar, avaliar e consolidar ações em diversas áreas para preparar e estimular as mulheres a fazerem, com mais segurança e dignidade, aquilo que elas fazem desde sempre: cuidar da vida, da sua e das pessoas que estão ao seu lado.
Em virtude dessas ações, desde 2002, mais da metade das 36 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza são mulheres.
Dos 4,5 milhões de empregos, com carteira assinada, criados no Brasil nos últimos três anos, mais da metade foi ocupada por mulheres.
Dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Pronatec, “Sistema S” e redes federal e estaduais de ensino, 60% são frequentados por mulheres.
Também mais da metade das bolsas do ProUni e dos financiamentos do FIES têm sido concedidos a mulheres.
O reconhecimento do forte vínculo das mulheres com o bem-estar da sua família também é reconhecido nos programas da reforma agrária, sendo que 72% das propriedades estabelecidas são de mulheres.
A pesquisa “Cenários 2020”, divulgada recentemente pelo Sebrae/SP, prevê que em 2020 as mulheres continuarão representando 51% da população brasileira, mas que sua participação na População Economicamente Ativa (PEA), que em 2000 era de 42%, passará para 49%.
Os empreendimentos sem empregados, que em 2000 tinham 32% de presença feminina, em 2020 terão 47%. Nos empreendimentos com empregados, a participação das mulheres crescerá de 24% para 42% no mesmo período. Atualmente, as mulheres detêm 44% das franquias do País.
Estes números nos animam a continuar trabalhando para que governos estaduais e municipais também priorizem ações de promoção da igualdade entre homens e mulheres. Mas, é preciso reconhecer que o Brasil ainda tem muito a fazer para garantir o fim da violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha, certamente um avanço para colocar fim à histórica e cultural impunidade que cerca os homens agressores, não é cumprida em sua totalidade. Estados e municípios não dispõem de equipamentos de segurança necessários para a preservação da vida das mulheres em risco – incrivelmente, as poucas delegacias de mulheres existentes, além de não contarem com número e qualificação adequados de funcionários, atendem em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Mais que isso, falta a constituição da rede de proteção, que permitiria não apenas a garantia da integridade física, mas a possibilidade de as vítimas de violência reorganizarem suas vidas com o apoio do Estado.
A garantia da dignidade é direito das mulheres e dever de todos os cidadãos e cidadãs deste País!
Saudações PeTistas,
Geraldo Cruz
Deputado estadual