Artigo: Desafios na Assembleia Legislativa em 2014

Geraldo Cruz no uso da tribuna no Plenário da Alesp

Por | 17/01/2014

Em 15 de março próximo, completamos três anos de trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi nossa primeira experiência no parlamento estadual, depois de três mandatos como vereador e dois como prefeito em Embu das Artes.

Entre estes três cargos públicos, certamente o de deputado estadual tem sido o mais frustrante. A estrutura de funcionamento da Alesp, extremamente burocratizada, aliada à distância imposta à participação da população, mais a subserviência da maioria dos/as deputados/as em relação ao governo estadual, conferem pouca efetividade ao trabalho.

Elaboramos projetos de lei que, após meses e até anos de tramitação, são vetados pelo Governador, como demonstra os mais de 800 vetos que atravancam a pauta de votações. Em dezembro passado, após 15 anos, 11 vetos foram derrubados, ainda assim, porque alguns deputados da bancada governista, descontentes com as negociações com o Governador, juntaram-se aos partidos de oposição. Mas, esta foi a exceção, pois a regra tem sido aprovar tudo o que o Governador determina.

Não há espaço para o debate. Muitos foram os projetos de lei, impostos pelo Poder Executivo sem que os parlamentares ao menos tivessem tempo de apreciá-los, quanto mais, convocar audiências para informar a população sobre o teor dessas matérias.

Vários exemplos poderiam ser citados, mas aqui lembro apenas da manobra legislativa que privatizou parques públicos que, como sabemos, são algumas das poucas oportunidades de lazer para a população mais pobre. Tentamos barrar o projeto, chamar a sociedade civil, apresentar argumentos jurídicos e também sociais para evitar, mas.... Com a maioria na Casa, o governo conseguiu impor mais este atentado ao patrimônio público.

Neste período apresentamos 11 projetos de lei. Cada um deles foi elaborado com base em demandas sociais, apresentadas diretamente pela população ou identificadas por nosso constante trabalho de pesquisa e monitoramento das políticas. Além de serem submetidos ao debate público por meio de audiências públicas na Assembleia ou pré-audiências e plenárias realizadas em escolas e entidades sociais.

Alguns deles foram vetados pelo governador, outros estão tramitando e dois foram convertidos em leis. No caso do projeto que assegura políticas públicas para a juventude, o governador vetou todas as ações estabelecidas, e a Lei ficou reduzida ao anúncio de implantação de políticas, sem especificar quais serão elas.

O projeto que previa gratuidade aos 60 anos em todos os meios de transporte coletivo no Estado teve sua redação modificada pelo governador que fez aprovar a gratuidade aos 60 anos apenas no transporte interestadual. Infelizmente, e por determinação do governo estadual, as pessoas idosas que têm menos de 65 anos continuarão pagando passagem no transporte intermunicipal e também no municipal de diversos municípios.

Para superar a falta de compromisso do Poder Executivo com os direitos e interesses da população mais pobre, apostamos na possibilidade de mobilização e pressão da sociedade civil. Por isso, para nosso mandato é fundamental divulgar, por meio de diferentes mídias, não apenas o trabalho que realizamos, mas também o cotidiano da Assembleia.

Algumas vezes ousamos assumir a responsabilidade por ações negligenciadas pelo Poder Executivo. Quando o governador vetou o projeto de lei que estabelecia transparência aos dados relacionados à educação – dos recursos alocados ao funcionamento de cada unidade escolar –, mentindo ao alegar que as informações já estavam disponíveis, optamos por realizar e ofertar este serviço, que é um direito, à população.

Solicitamos, por meio de requerimento de informação, dados referentes às 5.800 escolas estaduais e, depois de meses esperando, organizamos o material enviado pela Secretaria da Educação em dezenas de CDs, em um único banco de dados que pode ser facilmente consultado pela internet. Sabemos que não é o ideal, pois muitas pessoas ainda não têm acesso a esta forma de comunicação. A ideia original do projeto era que os dados fossem disponibilizados em cada escola, justamente para permitir e estimular a participação da comunidade na vida escolar.

Quanto ao monitoramento do Poder Executivo – outro dever dos parlamentares -, temos agido coletivamente com os demais companheiros da bancada do PT. Graças a este grupo, conseguimos ao menos tornar públicos desmandos e desvios de recursos públicos praticados pelo governo estadual e silenciados pela mídia.

No entanto, por sermos minoria, tem sido impossível investigar estes casos por meio de CPIs, sempre abortadas pela maioria governista.

Na destinação dos recursos públicos, a ação parlamentar fica restrita à distribuição de algumas poucas emendas orçamentárias. Infelizmente, o Poder Executivo não tem coragem de implantar o orçamento participativo, única iniciativa que, efetivamente, iria conferir transparência e democracia na alocação dos recursos, ao mesmo tempo em que reduziria o clientelismo e troca de favores com o chapéu alheio - no caso, um dinheiro que pertence a todos nós.

Este balanço pode parecer pessimista e até depreciativo ao Poder Legislativo estadual; ao contrário, tem por objetivo estimular a reflexão sobre os desafios – e também possibilidades – que devemos, todas/os nós, enfrentar ao longo de 2014.

Também, compartilho com vocês a esperança de que este Novo Ano seja marcado pelo desejo de mudança, de opção pelo desenvolvimento econômico, social e humano, e que estes anseios sejam expressos nas urnas.

Feliz 2014! Que Deus abençoe a todas as pessoas, trazendo-nos paz e estímulo à solidariedade.

Saudações PeTistas,

Geraldo Cruz