Projeto do deputado Geraldo Cruz que facilita acesso à informação pública está pronto para ser votado em plenário

2013-11-27 00:00:00 | Comentários:

deputestadual_geraldocruz_vicepres_ccjr_alesp

Projeto do deputado Geraldo Cruz que facilita acesso à informação pública está pronto para ser votado em plenário

O Projeto 68/2013, do deputado Geraldo Cruz, que procura facilitar e garantir o acesso de toda pessoa à informação pública disponibilizada por meios eletrônicos pelos órgãos da administração pública estadual, superou a última etapa em sua fase de análise e proposições. A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou (26/11)parecer favorável elaborado pelo deputado Vitor Sapienza. Dessa forma, o PL está pronto para ser votado em plenário, bastando que a presidência da Casa o coloque na ordem do dia.

A razão de o deputado ter apresentando esse projeto “é a grande dificuldade, enfrentada inclusive pelos assessores de meu gabinete aqui na Alesp, em se conseguir, por meio da internet, dados de diversos órgãos públicos estaduais”, diz o parlamentar, lembrando que já está em vigor lei federal que garante o acesso à informação.

O projeto do deputado Geraldo Cruz procura normatizar a forma como as informações desses órgãos da administração pública devem ser apresentadas pelos meios eletrônicos disponibilizados, “deixando transparentes e de fácil acesso os dados a toda sociedade”, comenta o parlamentar.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e, agora, pela de Finanças e Orçamento. Ainda não existe previsão para ser votado em plenário.

Comentário

Envie seu comentário

Erros no formulário