Projeto que muda Conselho de Educação faz aniversário

Há um ano a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo deixava pronto para votação o projeto que promete democratizar o Conselho Estadual de Educação (CEE).

Desde então, o projeto de lei 108/2012, dos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro Chiovetti (ambos do PT), está parado, esperando votação em plenário. A mudança principal proposta pelo texto é mexer na forma de nomeação dos conselheiros.

Atualmente, a escolha de todos os integrantes do CEE está nas mãos do governador, que se baseia em legislação feita em 1971 (Lei estadual 10.043), durante a ditadura militar. As regras não foram alteradas com a chegada da Constituição, há 25 anos, nem depois.

O PL 108/2012 estabelece que 18 dos 24 conselheiros devem ser indicados pela sociedade. Assim que a proposta começou a tramitar, uma audiência pública lotou a Assembleia durante discussão do tema. Os participantes criticaram o perfil do Conselho de Educação e a forma de nomeação dos seus integrantes.

O Conselho de São Paulo é composto por 24 pessoas, sendo a maioria ligada a dirigentes do setor privado de ensino. O perfil empresarial do órgão é apontado em pesquisa da Fepesp e do Observatório da Educação.

Para o deputado Geraldo Cruz, não existe mais chance de o projeto sobre o Conselho ser votado ainda este ano. Ele considera a proposta prioritária, mas explica que sua votação em 2014 depende da negociação que é feita entre a bancada petista e os deputados da base governista. “A cada dia que passa, sabemos que a qualidade do ensino na rede pública estadual piora e o adiamento da votação desse Projeto de Lei prejudica possíveis avanços nesse sentido”, avalia Cruz.

A Fepesp também questionou o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB), por meio da Diretoria de Comunicação, mas não houve retorno sobre a data de votação da proposta nem qual a posição dele sobre o tema.

Desde março deste ano, cabe informar, o conselheiro de educação Hubert Alquéres é também secretário geral de Administração da Alesp, cargo de nomeação do presidente do Legislativo. Alquéres é vice-presidente do Bandeirantes, colégio privado de São Paulo.

Entenda mais sobre o Conselho Estadual de Educação e o Projeto de lei 108/2012 lendo os outros textos já publicados pela Fepesp.