Artigo: Prestar contas do mandato é obrigação

2013-11-08 00:00:00 | Comentários:

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Artigo: Prestar contas do mandato é obrigação

Iniciamos, em setembro, um ciclo de prestação de contas do nosso mandato em diversas cidades do Estado de São Paulo. Contamos, nesta empreitada, com o empenho de lideranças comunitárias e militantes do PT que acompanham e participam do trabalho realizado na Assembleia Legislativa.

Os encontros, realizados sempre aos finais de semana para possibilitar a presença do maior número possível de pessoas, têm sido momentos de aprendizado e exercício de cidadania.

Muito mais que apresentar as ações e iniciativa do mandato, as reuniões têm proporcionado debates em torno de temas como os diferentes papéis entre os poderes Executivo e Legislativo no Estado; o funcionamento da destinação de emendas parlamentares; as possibilidades de controle social sobre os recursos públicos, entre outros.

Infelizmente, ainda constatamos a situação identificada desde o princípio de nosso mandato: o distanciamento do parlamento estadual da vida cotidiana da população. Pouco ou nada se sabe dos projetos de lei discutidos, aprovados e vetados na Assembleia estadual. Ainda são muitas as pessoas que confundem o parlamento estadual com o nacional.

Acredito que esta situação seja comum a todo o País, mas aqui em São Paulo é particularmente preocupante porque uma das principais atribuições do Poder Legislativo é monitorar o Poder Executivo, exercendo o controle sobre a implementação das políticas públicas e apresentando propostas de apoio à Administração.

O desconhecimento da população sobre o trabalho parlamentar faz com que a população fique à mercê das informações divulgadas pelo Governador por meio da imprensa comercial que, na maioria das vezes, defende interesses ideológicos e financeiros de grupos privados.

Um exemplo muito interessante tem sido a discussão sobre o veto ao PL 304/2013, de nossa autoria, que institui políticas públicas para a juventude, tendo como grupos prioritários os jovens em situação de vulnerabilidade (Veja aqui a íntegra das prestações de contas).

Ao relatar as razões que nos levaram à elaboração da proposta, perguntamos qual é, na opinião do público, o volume de participação de menores de 18 anos nos crimes registrados no Estado de São Paulo.

A resposta é coerente com a campanha feita pelo Governador, por meio da mídia, que responsabiliza os adolescentes pela violência no Estado. O público se impressiona quando apresentamos a informação correta, de que menos de 1,5% dos crimes têm envolvimento de adolescentes.

Os participantes concluem, então, que a estratégia do governo estadual de culpar os meninos não passa de uma cortina de fumaça para esconder sua incompetência na elaboração e implementação de políticas de segurança.

Outro momento importante nas plenárias de prestação de contas tem sido a apresentação da base de dados das escolas estaduais – nossa resposta ao veto do governador ao PL 1.087/2011, que instituía a obrigatoriedade de informações sobre a estrutura e o funcionamento das escolas estaduais.

Constatamos, nestas ocasiões, que as informações oficiais prestadas pela Secretaria estadual de Educação não correspondem à realidade.

Chama a atenção a situação dos laboratórios de informática e salas de leitura que, de acordo com a comunidade, não funcionam por razões como falta de funcionários ou instalações inadequadas.

O gratificante é que os presentes se dispõem a questionar a Diretoria Regional de Ensino responsável pelas unidades escolares da cidade sobre as informações discrepantes, incluindo, a destinação e uso dos recursos públicos, dados que também tornamos acessíveis com o instrumento que construímos.

Nosso objetivo é continuar percorrendo as cidades, prestando conta de nosso trabalho – uma obrigação, no nosso entendimento -; e estimulando o exercício da cidadania, um princípio que norteia nossa trajetória política.

Saudações PeTistas,

Geraldo Cruz
Deputado estadual

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