Aprovada audiência para debater problemas na Bacia do Guarapiranga

Após muita negociação com os membros da bancada situacionista, foi aprovado, durante reunião da Comissão de Infraestrutura (8/10), requerimento de autoria do deputado Geraldo Cruz, em conjunto com o deputado Enio Tatto, para convocar audiência pública a ser realizada na Alesp, visando o debate e aplicação da Lei 12.233, de 2006, que trata da Bacia do Guarapiranga.

Para Geraldo Cruz, “o processo de degradação deste manancial e de seu entorno traz enormes prejuízos para toda a população que vive na região que engloba a Bacia do Guarapiranga, com graves problemas na questão do abastecimento de água, a universalização de sua coleta e consequente tratamento de esgoto e o adequado manejo dos resíduos sólidos produzidos, o que justifica o debate e a aplicação de soluções a essas questões".

Nessa audiência, ainda sem data marcada, serão convidados membros do governo estadual, da Prefeitura de São Paulo, assim como o prefeito de Embu das Artes, Chico Brito, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, o prefeito de Embu-Guaçu, Clodoaldo Leite da Silva, e o prefeito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, municípios atingidos pelos problemas citados.

No entanto, a negociação com a base governista, para se aprovar este requerimento, significou o adiamento do debate de outros 15 itens que compunham a pauta desta reunião, principalmente quanto à convocação de secretários e dirigentes de empresas públicas acerca das investigações sobre desvio de recursos e cartel, envolvendo empresas como a Siemens, em licitações do setor metroferroviário durante governos do PSDB em São Paulo.

Ao mesmo tempo, o PL 615/2013, do Executivo, que autoriza o governo do Estado a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, foi retirado da pauta com o pedido do relator especial, o que, na prática, significa que o projeto ficará pronto para votação em sua forma original, sem que as emendas apresentadas pela oposição sejam, de fato, apreciadas e votadas.