Alunos e pais querem espaço em conselho dominado por empresários do ensino

São Paulo – Apesar de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ter dado posse a seis novos integrantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), o colegiado mantém em sua maioria nomes diretamente associados aos setores privados da educação básica e superior, além dos próprios empresários e até um banqueiro. Dos 29 conselheiros, a maioria (16) representa os interesses particulares, conforme um levantamento do Observatório da Educação. O segundo maior grupo continua sendo o de professores e pesquisadores de universidades privadas e públicas.

Entre os empresários nomeados por Alckmin no final de julho estão Jair Ribeiro da Silva Neto, diretor do Banco Indusval & Partners, e Sylvia Figueiredo Gouvêa, diretora da Escola Lourenço Castanho. Foram reconduzidos Hubert Alquéres, vice-presidente do Colégio Bandeirantes, e Maria Elisa Carbonari, sócia do grupo educacional Anhanguera.

A coordenadora geral do Conselho dos Representantes dos Conselhos de Escola (Crece) no Estado de São Paulo e mãe de aluno da rede pública de ensino, Kezia Alves, classifica como absurda a composição do CEE.“Um órgão que tem a função de fazer o controle social tem de ser composto, em sua maioria, por representantes da maioria da população”, disse, ressaltando que há empresário ocupando a vaga de pais.

De acordo com ela, a composição do conselho deveria ser como a os demais conselhos, como da Saúde, por exemplo, no qual metade é constituída por usuários do sistema público. Ela classifica como ‘vergonhosa’ a indicação, pelo governador, de pessoas vinculadas a setores privados. E reclama também da grande presença de acadêmicos, muitas vezes distantes das necessidades reais da educação pública.

Outro crítico é um dos coordenadores do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Lourival Nonato dos Santos. Para ele, o conselho deve ser paritário, com a participação de usuários do sistema público de ensino. “O atual conselho é um ‘conselho de mestres’, de grandes empresários , cujos interesses são diferentes dos interesses da sociedade como um todo”, disse.

Ele reclama também da falta de representação dos estudantes, em especial da educação básica, o que se reflete em fóruns e conferências nas quais a participação dos alunos não passa de 12%. “Mesmo em colegiados tripartites, metade das cadeiras ficam com a sociedade”, disse. “O problema é justamente a falta de representantes da população num espaço para debater com legitimidade. No caso da educação, o debate fica nas mãos dos mestres. O aluno, para quem a educação deveria estar voltada, acaba ficando de fora”.

Os estudantes fazem coro às críticas contra a atual constituição e reivindicam representação no CEE. A demanda esteve na pauta do encontro da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) com o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, há três semanas.

No encontro foi reafirmada a oposição estudantil ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), lançado em 20 de dezembro por Geraldo Alckmin.foi reivindicado ainda a urgência na elaboração do Plano Estadual de Educação e do repasse de recursos do pré-sal paulista para o setor.  o projeto de iniciativa popular para criação de cotas nas universidades estaduais.

Segundo a presidenta da entidade, Carina Vitral, o secretário se comprometeu a incluir representação estudantil entre os conselheiros em junho de 2014, quando parte do colegiado será renovada. "É preciso mudar as regras do conselho, que são baseadas em lei de 1971 e que não preveem a participação de alunos e pais", disse. "A sociedade tem de ter participação num colegiado de interesse público que se tornou um espaço de lobby dos empresários do setor, especialmente donos de faculdades".

O CEE foi regulamentado  pela Lei 10.403, de 1971, que não garante a participação de mães, pais, estudantes e demais organizações da sociedade civil. Aprovado sem emendas nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Assembleia Legislativa paulista, o projeto de lei 108/2012, de autoria dos deputados petistas Geraldo Cruz e Simão Pedro, está em pauta para votação no plenário. O PL estabelece mudanças na constituição do colegiado e a possibilidade de eleição para representantes da sociedade civil.

Desde o último dia 16, a presidenta do CEE Guiomar Namo de Mello tem sido procurada mas não atendeu a reportagem.

Fonte: Cida de Oliveira - Rede Brasil Atual