Projeto da PGE rejeitado pela maioria dos deputados e procuradores

2013-09-23 00:00:00 | Comentários:

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Projeto da PGE rejeitado pela maioria dos deputados e procuradores

Com exceção de um único deputado, todos os demais parlamentares presentes à reunião da Comissão de Constituição e Justiça, no último dia 18/9, se posicionaram contra o andamento do PLC 25/2013, que dá nova regulamentação à Lei Orgânica da Procuradoria Geral, órgão de defesa do patrimônio e interesse públicos do Estado.

Mas o deputado Cauê Macris nem ao menos deixou a discussão prosperar, pois, intempestivamente, pediu “vista” do projeto que ele mesmo havia sido o relator, tendo rejeitado praticamente a totalidade das mais de 790 emendas apresentadas, número comparável apenas ao Orçamento estadual.

“Assim que o projeto chegou à Casa representantes da categoria nos procuraram para manifestar total rejeição ao projeto, por ter sido produzido entre quatro paredes e sem ser discutido com a classe dos procuradores”, afirmou o deputado Geraldo Cruz, entendendo e concordando com os motivos contrários ao PL.

Ainda de acordo com Geraldo Cruz, “a impressão que se tem é que o PLC 25 converte a Procuradoria Geral do Estado numa advocacia do governador Geraldo Alckmin, dificultando que os procuradores exerçam o papel de controle interno da legalidade da administração pública, e isso é muito grave”.

Numa forma de tentar remediar a situação, quase todos os membros da CCJ pediram a realização de uma audiência pública com a presença, obrigatória, do procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos (na véspera, dia 17/9, a CCJ já havia promovido uma audiência, mas o procurador enviou representante). Porém, o deputado Macris, dizendo ter a concordância do líder do PSDB na Alesp, do governo e da Procuradoria, ofereceu reunião fechada com a presença de parlamentares.
De imediato, dezenas de representantes da categoria presentes à reunião da Comissão se manifestaram contrariamente, sendo seguidos pelos parlamentares, mesmo os que compõem a base governista.

Marcia Semer, presidenta da Associação dos Procuradores de SP, diz “haver algo de podre no reino da Dinamarca” ao se referir ao projeto apresentado pelo governo, lembrando o famoso escritor Hamlet. “Nem a PGE nem o governo querem discutir com a categoria um sem-número de aberrações que esse PL contém”, afirma.

Entre os itens que a categoria contesta estão a excessiva concentração de poderes nas mãos do procurador geral, cargo de confiança do governador; dispensa de análise de licitações, contratos e convênios; poder de propor a destituição do corregedor; autonomia para designar e remover posto de trabalho dos procuradores;ampliação de cargos comissionados e flexibilização da estrutura da PGE, permitindo criação e extinção de órgãos e postos de trabalho.

Ficou acordado na reunião que o PLC 25 sairá momentaneamente da pauta de deliberações da CCJ e que em 25/9 será realizada nova audiência pública, em que o PGE Elival será convidado a participar.

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