Pareceres do deputado Geraldo Cruz defendem direito do idoso, juventude e economia solidária

Entre as funções exercidas pelo deputado Geraldo Cruz, como membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça, está a de emitir pareceres sobre projetos de lei apresentados pelos demais 93 parlamentares da Casa, inclusive aqueles que sofreram veto total ou parcial do governador do Estado.

Mais recentemente podemos destacar manifestação de sua autoria sobre o PL 328/2013, do deputado Francisco Campos Tito, visando à implantação do selo Amigo do Idoso, destinado a entidades que atendam na modalidade casa de repouso. Aprovado pelo plenário da Alesp, o Executivo apresentou veto.

Contrário a este posicionamento, Geraldo Cruz elaborou detalhado parecer “defendendo tanto o direito da Alesp em legislar sobre o tema, quanto à razoabilidade do projeto, que pretende ressaltar os bons serviços pelas instituições que efetivamente garantam qualidade no atendimento a essa parcela sofrida da população paulista, destinando a elas um selo de garantia de bons serviços”, disse o deputado.

Geraldo Cruz tem, entre seus projetos apresentados, o PL 454/2013, que garante às pessoas idosas, a partir dos 60 anos, gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros, assim como no intermunicipal metropolitano. No Estado de São Paulo esse direito só é concedido após os 65 anos.

No mesmo sentido, o parlamentar se manifesta contrariamente a veto governamental ao PL 141/2013, do deputado Carlos Neder, que pretende, simplesmente, criar o Dia Estadual de Economia Solidária, visando estimular ações educativas sobre políticas públicas voltadas à consolidação dessa forma de democratização e distribuição de bens de produção, “um grande avanço nesse novo modelo de desenvolvimento econômico e social”, conforme Geraldo Cruz, que, quando prefeito de Embu das Artes, foi pioneiro no Estado ao criar no município, em 2002, a primeira Incubadora de Cooperativas.  

Reconhecido e premiado, o projeto Incubadora de Cooperativas tem por objetivo formar cooperativas de produção e serviços, assistir tecnicamente, contribuir para a qualificação e aperfeiçoamento da mão de obra dos cooperados, visando o mercado de trabalho, em parceria com o Sebrae-SP. Desde a implantação até a presente data, a Incubadora já incluiu socialmente mais de 498 famílias, beneficiando mais de 2.490 pessoas.

No mesmo sentido, o parlamentar se manifesta favoravelmente ao PL 338/2013, do deputado Marcos Neves, “que salutarmente pretende que o Poder Executivo celebre convênios com entidades desportivas visando que menores da Fundação Casa atuem como gandulas em eventos esportivos e como auxiliares nas quadras de tênis, vôlei e basquete”.