CCJR adia mais uma vez votação sobre perda de mandato do vice-governador

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Geraldo Cruz: estranheza com o fato de o relator pedir vista de um documento que ele mesmo produziu

Por | 28/06/2013

Com a participação do deputado Geraldo Cruz na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), 26/6, ficou mais uma vez adiada a votação do parecer que pede a cassação do mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos, pelo acúmulo de cargos, após ter assumido o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. O motivo foi que o próprio relator do Processo, deputado Cauê Macris (PSDB), pediu vista da matéria.

“Realmente causa estranheza o fato de que o próprio relator peça vista daquilo que ele mesmo produziu, protelando, mais uma vez, a análise de um assunto que interessa a toda população do Estado de São Paulo, já que estamos falando do cargo de vice-governador”, comentou Geraldo Cruz, que argumentou, durante a reunião, sobre a possibilidade de a Comissão decidir sobre requerimento apresentado por outro parlamentar.

O deputado Antonio Mentor apresentou requerimento pedindo à Comissão de Ética do Estado de São Paulo informações sobre seu funcionamento e sobre eventuais pareceres em relação ao acúmulo de cargos do vice-governador e também sobre "casos notórios de improbidade administrativa" no Estado, como nas questões da FDE, da Linha 5 do Metrô e da "máfia do asfalto".

“Gostaria que o requerimento de Mentor fosse apreciado na reunião, o que foi negado pela presidente Maria Lucia Amary (PSDB), alegando ser necessário, antes da votação, dar publicidade ao documento, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa”, disse Geraldo Cruz.

No entender do parlamentar, a Comissão deveria ter a prerrogativa de decidir autonomamente sobre tais questões, “agilizando o andamento dos trabalhos, como representantes do povo, e não ficar prorrogando decisões que interessam a todos”.

A presidente se baseou em Decisão de Mesa, de 2007, que determina que as proposições devem ser divulgadas 24 horas antes da reunião para serem incluídas na pauta das comissões. No entanto, vários parlamentares a questionaram, garantindo que em outras comissões, das quais também fazem parte, vota-se a admissibilidade de requerimentos na hora que são apresentados.