Deputado apresenta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

O mandato do deputado Geraldo Cruz apresentou várias emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 visando cumprir as metas propostas no Plano Plurianual (PPA). O mandato identificou que o governo do Estado está longe de cumprir as metas propostas no PPA, e que as prioridades de ação não são contempladas na Lei. Há defasagem em programas como Prevenção ao Uso de Drogas e Álcool, e Saúde da População Idosa. Ambos não receberam qualquer recurso. 

Uma das emendas propostas pelo deputado altera a meta da ação 1.377 que trata da construção, reforma e ampliação de áreas físicas de unidades de saúde. A meta do PPA é de 120 mil metros quadrados.

"A meta proposta pela PLDO está muito inferior à estabelecida no PPA. A necessidade de ampliação e construção de novas unidades de saúde é conhecida na Região Sudoeste Metropolitana de São Paulo com mais de 1 milhão de habitantes, que  possui somente 609 leitos, muito abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde. É fundamental que o governo cumpra no mínimo as metas estabelecidas no PPA, garantindo o atendimento da população e o direito à saúde universal", justifica o deputado na emenda para garantir reformas e obras com finalidade de ampliar a oferta de leitos na região.

Com base no princípio de que a educação é essencial, o deputado apresentou emenda visando à ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Preocupado com a ausência de políticas para a juventude e em razão das pesquisas que indicam a vulnerabilidade do segmento, apontou a necessidade de responder esse segmento com políticas de incentivos ao seu protagonismo e fomentar sua inclusão, não deixando que muitos jovens sejam aliciados por organizações criminosas evitando que os egressos de instituições de privação de liberdade retornem ao crime.

“Para isso é necessário fomentar a iniciativa privada a oportunizar aos jovens postos de trabalho, como também auxiliar o jovem empreendedor, principalmente os de baixa-renda, moradores de regiões de maior vulnerabilidade social no Estado”, salienta o deputado.

Uma das principais funções da LDO é selecionar, dentre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.

“Analisando a proposta do Governador Alckmin, a LDO não apresenta como prioritárias ações descritas no PPA, mas que estão como “prioritárias” no discurso do governo estadual. O PPA fala em Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas e Álcool e Saúde da População Idosa, mas a LDO 2014 não contempla recursos para ambos ”, afirma o deputado Geraldo Cruz.

Ele cita levantamento feito pela assessoria da Bancada do PT que elaborou estudo comparando as metas propostas pelo governador Alckmin no PPA. O levantamento revela que mais da metade das ações programadas não atingiram 50% das metas estabelecidas, como no caso de ampliação e construção de leitos de hospitais e Unidades de Sáude; de escolas e salas de aula; reforma de escolas, entre outros.