Geraldo Cruz dá parecer contra PL do governo Alckmin que privatiza parques de SP

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Parque da Cantareira, localizado na zona norte de São Paulo, está na lista das áreas verdes públicas do Estado que o governo Alckmin pretende privatizar

Por | 7/06/2013

O deputado estadual Geraldo Cruz emitiu nessa terça-feira, 4/6, um parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 249/2013, enviado em regime de urgência pelo governador Alckmin à Assembleia Legislativa. Classificado pelo deputado como um “absurdo total”, o PL propõe a privatização de grandes e importantes parques paulistas, entre eles o Parque Estadual da Cantareira e o Parque Estadual do Jaraguá, na Capital, e o Parque Estadual de Campos do Jordão.

Na qualidade de relator do projeto e no âmbito da Comissão de Infraestrutura, do qual é membro efetivo, Geraldo Cruz afirma em seu parecer que “como é de praxe, o Governador, ao encaminhar projetos de lei que implicam em assuntos econômicos, o faz de forma a obstaculizar o amplo debate da proposição, por meio da utilização abusiva do instituto do caráter de urgência, previsto no artigo 26 da Constituição do Estado. Indaga-se: qual a efetiva urgência em aprovar este projeto de lei? Qual o prejuízo para o Governo se o projeto tramitar normalmente nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, em vez de ter pareceres exarados por Relatores Especiais designados pelo Presidente da Casa?”

No período regimental de pauta, o Projeto de Lei recebeu 11 emendas, uma delas de autoria da deputada Beth Sahão e dez outras de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do PT na Alesp.