Comissão aprova projeto sobre gratuidade no transporte público intermunicipal a partir dos 60 anos

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Audiência pública organizada pelos deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado na Assembleia Legislativa de São Paulo reuniu especialistas e público na defesa do PL

Por | 27/05/2013

O Projeto de lei 69/2013, dos deputados Geraldo Cruz e José Zico Prado, que prevê a gratuidade aos maiores de 60 anos no transporte público intermunicipal, foi aprovado (22/05) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, em conjunto com o PL 759/2011, que trata do mesmo assunto. O projeto segue agora para análise da Comissão de Transportes.

Atualmente, a gratuidade é garantida no Estado de São Paulo apenas para pessoas a partir de 65 anos. O projeto estabelece também que o custo dessa gratuidade não seja repassado ao usuário final dos transportes coletivos – que já paga uma das passagens mais caras do país – e propõe a criação de um fundo onde os recursos que hoje são repassados pelas empresas concessionárias de transporte ao governo do Estado custeiem essa melhoria de qualidade de vida dos idosos do Estado de São Paulo.