Debate revela consenso contra a redução da idade penal

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Deputado estadual Geraldo Cruz (à dir.) acompanha a audiência pública ao lado do companheiro da Bancada do PT, Alencar Santana

Por | 21/05/2013

Tema que vem sendo tratado com a devida atenção pelo deputado estadual Geraldo Cruz (PT), a redução da maioridade penal ganhou a voz da sociedade na Audiência Pública “Muito Além da Maioridade Penal – desafios para a construção de políticas efetivas de prevenção e enfrentamento à violência entre crianças e adolescentes”. O debate quase lotou o plenário Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), reunindo público aproximado de 250 pessoas entre professores, assistentes sociais, advogados, jornalistas, lideranças políticas, religiosos, adolescentes e representantes da sociedade civil. Ocorrido na quarta-feira, 15/5, o evento foi organizado pelo mandato da deputada Beth Sahão com o apoio da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Alesp.

A audiência evidenciou um consenso entre os participantes de que não se combaterá a criminalidade juvenil punindo com maior tempo de prisão o adolescente infrator, aos 16 e não aos 18 anos, como estabelece hoje a legislação brasileira. A posição é contrária à do governo paulista, que levou ao Congresso Nacional uma proposta de redução da maioridade penal, repetindo o que fez em 2003.

O deputado Geraldo Cruz reafirmou o que defende em seu recente artigo “Cortina de fumaça” e o que estabelece em seu Projeto de Lei (PL) 304/2013, publicado no Diário Oficial do Legislativo no último sábado, 18/5. Chamado de PL da Juventude, o documento “torna obrigatória a implementação, no Estado, de políticas públicas destinadas à juventude”. “Não faltam recursos em São Paulo, mas como não há vontade política, não se faz parcerias com as prefeituras, os recursos não são aplicados corretamente. A questão é que o governo de São Paulo trata as pessoas como números”, criticou.

A opinião foi reafirmada pelo padre Júlio Lancellotti, vigário episcopal para o Povo da Rua, da Arquidiocese de São Paulo. Em tom de crítica à má qualidade da educação pública estadual, Lancellotti afirmou: “Essa história de colocar dois professores [nas salas do 1º ano] é também uma forma de colocar uma cortina de fumaça”. Para o líder social e religioso, "há um sucateamento da liberdade assistida e das medidas em meio aberto".

Geraldo Cruz considerou que se for necessário deve ser rediscutido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reiterou que a falta de políticas públicas específicas para essa parcela da população só comprova que o atual governo do Estado de São Paulo “não gosta de gente”.

A correta aplicação do ECA também foi defendida por Dom Mílton Kenan Júnior, bispo auxiliar da Arquidiocese de São Paulo, vigário episcopal da região da Brasilândia e membro da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB. “Não se trata de punir, mas de integrar”, ponderou.

Redução não diminuiu crime
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados pela deputada petista, 90% dos jovens infratores no Brasil não concluíram sequer o ensino fundamental e 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões no país apenas em 2012. Ainda segundo Beth Sahão, os Estados Unidos têm apresentado números que não condizem com a violência naquele país, que recrudesceu a punição ao jovem infrator, mas não reduziu a violência. Outros exemplos são Espanha e Alemanha, que chegaram a adotar a redução da maioridade penal, porém voltaram atrás. “Todos nós sabemos que relaxar a maioridade penal nunca reduziu a violência em lugar nenhum do mundo”, assegurou o coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Claudio Augusto Silva.

A nova lei penal para a juventude seria discriminatória. “Para os jovens da periferia, negros e pobres, é para eles que essa lei foi feita e datada”, apontou a psicóloga Rosário Ferreira, especialista em educação e atuante na área de Direitos Humanos para crianças e adolescentes. Para ela, “garantir o tempo social da infância e juventude é escola, é lazer”.

Membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o advogado especialista em segurança pública Ariel de Castro Alves considera excludente a sociedade brasileira, na medida em que ela “valoriza o ‘ter’ e não o ‘ser’”. “Todos nós somos infratores, ou por ação, ou por omissão”, afirmou. Castro defendeu ainda a implantação de políticas afirmativas, um “cardápio social”, com programas que tenham efetividade junto à população infanto-juvenil brasileira.  

“Investir na formação”
“Por que eu vou lutar para que um jovem seja preso se eu não faço nada contra isso. Eu acho que a sociedade deve investir na formação psicossocial do adolescente. Antes de julgar um adolescente é preciso pensar no que ele precisa; o que faz com que um adolescente roube, mate”, afirmou Anna Luiza Calixto Amaral, 12 anos, delegada-mirim do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e autora do livro O espelho mágico. Ainda segundo a jovem escritora, é preciso que toda a sociedade pense sobre as causas dos problemas e não no que está acontecendo, para assim reduzir a violência. Mesmo tão jovem, Anna já se destaca como ativista dos direitos da infância e adolescência, tanto que acaba de lançar seu segundo livro, Vivendo o protagonismo infanto-juvenil.

Um grupo do Centro de Profissionalização de Adolescentes Pe. Bello também foi a voz da juventude na audiência. Contrários à redução da idade penal, garotas e garotos reclamaram da má qualidade da educação pública e da própria sociedade, que é quem os pune, mas também é responsável por educá-los.

Leia aqui a íntegra do PL da Juventude do deputado estadual Geraldo Cruz.