Câmara de Embu aprova moção de apoio ao PL que propõe transparência nos dados da educação

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram por unanimidade, na sessão do último dia 6/3, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1.087 de 2011, de autoria do deputado estadual Geraldo Cruz, que obriga o Estado a divulgar em local visível, em todas as escolas paulistas, os dados referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), repasse de recursos, número de professores por disciplina e de alunos por sala de aula, entre outros, teriam de ser afixados em local visível em cada uma das escolas paulistas, além de serem divulgados no site da Secretaria de Educação e enviados por meio de cartas às famílias que eventualmente não tivessem acesso à internet. 

O projeto foi vetado pelo governador sem justificativa plausível e ganhou ampla repercussão, demonstrando, de um lado, apoio ao projeto do parlamentar e, de outro, posições críticas à decisão do governo paulista publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21/2. Veja aqui. 

A moção foi proposta pela presidência da Câmara e subscrita por todos os vereadores depois que a jornalista e pesquisadora da área da educação, Mariangela Graciano, usou a tribuna popular para apresentar detalhes do projeto aos vereadores e criticar o veto do governo. Na ocasião a jornalista explicou as dificuldades que os pesquisadores da área enfrentam para ter acesso aos dados e lembrou que é direito dos pais conhecerem detalhes da escola onde os filhos estudam.

Na moção os vereadores apontam que é assegurada a participação da sociedade civil nas decisões dos governos e que a educação é dever do Estado, da família e da sociedade. “É dever do poder Legislativo propor mecanismos de participação da sociedade civil em todos os segmentos e, particularmente e principalmente, na educação”, diz o documento que será encaminhado ao governador e à presidência da Alesp.