Deputado quer garantir acesso da população aos dados governamentais utilizando meios eletrônicos

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Deputado apresentou projeto cobrando transparência na educação estadual mas governador vetou iniciativa

Por | 7/03/2013

Todo cidadão (ã) do Estado de São Paulo tem o direito de obter dos órgãos e entidades públicas, independentemente de requerimentos, e em local de fácil acesso, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Mas nada disso acontece se você tentar obter dados, que deveriam ser públicos, no portal da transparência organizado pelo governo estadual paulista (www.transparencia.gov.br).

“E o principal motivo disso é que são utilizadas ferramentas da área de informática e internet que inviabilizam esse acesso às informações, cruzamento de dados, verdadeiras travas técnicas que demonstram a falta de vontade política para efetivação da garantia de acesso à informação pública”, afirma o deputado Geraldo Cruz. 

Para permitir o direito legal e constitucional de todos os paulistas de acesso à informação pública disponibilizada por meios eletrônicos pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta, o parlamentar apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa estabelecendo normas e diretrizes “que permitam de fato e de direito, a todos, formas de obter os dados de seu interesse, da área da educação de seus filhos, saúde, Detran, Poupatempo, ou seja, de qualquer órgão do Executivo, Legislativo e Judiciário”, explicou o deputado Geraldo Cruz.

Lembrou, ainda, que atualmente já está em vigor a Lei 12.527, de 2011, mais conhecida como lei de acesso à informação pública, “que diz que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, e em local de fácil acesso, informações de interesse público, a partir de ferramentas que facilitem esse acesso, a busca, a pesquisa e, acima de tudo, a compreensão dos dados e sua constante atualização”, lembrou o parlamentar.

O deputado, em seu projeto de lei, incluiu diversas pesquisas de entidades renomadas, como Fundação Getúlio Vargas e Fundação de Desenvolvimento Administrativo, que “evidenciaram a falta de qualidade dos websites governamentais”.

Outra pesquisa aponta que 48% dos usuários não conseguem encontrar a informação desejada e outros 35% não obtêm o serviço desejado, realizar pesquisa ou o cruzamento de dados. “Onde está, então, a propalada transparência do atual governo do Estado de São Paulo”, questiona Geraldo Cruz.