Veto de Alckmin a PL do deputado Geraldo Cruz ganha repercussão
Geraldo Cruz e Simão Pedro realizaram plenárias para discutir educação em vários locais
Por | 2/03/2013
Projeto de lei 1.087/2011 determinava a divulgação em local visível, em todas as escolas paulistas, de dados educacionais que revelariam a qualidade do ensino e dariam mais transparência às ações do governo na educação
O veto total do governador de São Paulo Geraldo Alckmin ao projeto de lei (PL) 1.087/2011, do deputado Geraldo Cruz (PT), provocou reações na mídia e na esfera pública estadual e federal. Pelo projeto aprovado na Assembleia Legislativa em 2012, dados referentes ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), repasse de recursos, número de professores por disciplina e de alunos por sala de aula, entre outros, teriam de ser afixados em local visível em cada uma das escolas paulistas, além de serem divulgados no site da Secretaria de Educação e enviados por meio de cartas às famílias que eventualmente não tivessem acesso à internet.
A repercussão demonstrou, de um lado, apoio ao projeto do parlamentar e, de outro, posições críticas à decisão do governo paulista publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21/2.
A rádio CBN São Paulo divulgou a notícia na edição de terça-feira (26) do programa CBN Brasil apresentado pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que ouviu a opinião da professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da USP, Illona Becskeházy. Para ela, “a lei vem de acordo com o princípio de controle social do gestor pelos seus eleitores, pelos cidadãos comuns”. A professora afirmou, ainda, ter tentado, sem sucesso, levantar algumas informações no próprio site da Secretaria Estadual de Educação, que foi usado como parte da justificativa de Alckmin ao veto, criticado pela especialista.
Illona classificou de “lamentáveis” os termos usados pelo governador para justificar o veto: “Que o Legislativo não deveria se imiscuir nos negócios do Executivo e que o site da secretaria seria bastante completo”.
O jornal O Estado de São Paulo destacou em seu site que “Alckmin veta projeto sobre transparência”. A matéria foi reproduzida no portal Todos Pela Educação. Outro especializado na área, o Observatório da Educação enfatizou sob a chamada “Controle Social”: “Alckmin veta transparência nas escolas paulistas”, texto publicado ainda no site Spresso SP. E o portal iG também repercutiu o assunto, informando: “Alckmin veta exibição de recursos das escolas em placa”.
Moção de apelo
Entre as manifestações na esfera pública, a Câmara Municipal de Bebedouro (SP) expediu uma moção de apelo ao projeto junto ao governador de São Paulo. Assinado pelo vereador Luiz Carlos de Freitas (PT), o documento traz entre suas considerações a “falta de qualidade da educação” e “que a efetiva participação da comunidade depende de seu acesso a informações referentes tanto aos processos de ensino-aprendizagem, quanto da gestão escolar”.
O Legislativo de Embu das Artes (SP) também expressou seu apoio ao projeto. Durante a sessão do dia 27/2, os vereadores manifestaram-se em defesa da transparência das informações, da qualidade da educação e contra o veto do governo Alckmin. “Precisamos estudar a possibilidade de derrubar esse veto judicialmente”, defendeu o presidente da Câmara, Sandoval Pinheiro, o Doda (PT).
O Projeto de Lei de Geraldo Cruz atraiu ainda o interesse de parlamentares de outros estados. O deputado federal do Amazonas Francisco Praciano (PT) elogiou a iniciativa e pediu uma cópia do texto. Além disso, um abaixo-assinado disponível no site de mobilização para campanhas que promovam mudanças Avaaz já havia registrado mais de 1.100 assinaturas em defesa do projeto até o fechamento desta edição.