Deputado se manifesta contra veto do governador a projeto que pede transparência na Educação

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Projeto de Lei do Deputado Geraldo Cruz garantia transparência nos dados da rede pública de ensino de São Paulo

Por | 2/03/2013

“O mínimo que se espera de um governo sério é a informação correta quando os pais procuram saber o que acontece nas escolas de seus filhos. Mas o que acontece hoje no Estado de São Paulo, governado pelo senhor Geraldo Alckmin, é exatamente o contrário, pois dizem que o quadro de professores está completo e sei de escolas que até a data de hoje estão sem profissionais na área de matemática, por exemplo.”

Este pronunciamento foi feito pelo deputado Geraldo Cruz durante reunião da Comissão de Educação (ocorrida em 27/2) para protestar contra o veto do governador ao PL 1.087, de sua autoria, que pede exatamente a transparência dos dados educacionais a partir da sua divulgação em todos os veículos de comunicação oficial e nas unidades escolares, referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

“A comunidade tem o direito de participar efetivamente e acompanhar a qualidade das escolas e do ensino que está sendo ofertado aos seus filhos, mas as informações são de difícil acesso e, muitas vezes, dizem que tem professor, aulas, quadras esportivas, bibliotecas, quando na verdade não tem”, disse Geraldo Cruz.

Falando sobre a relevância de sua iniciativa, o parlamentar recordou que “esta Comissão de Educação aprovou, por unanimidade, o teor de meu projeto de lei, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça, sem que nenhum óbice tivesse sido constatado”.

“Então, como o governador encontrou vício de iniciativa na proposição, dizendo que apenas o Executivo poderia ter mandado o PL à Assembleia Legislativa?”, questionou Geraldo Cruz.

Para o deputado, o mais importante “não é quem envia o projeto para análise e aprovação, e sim o direito do cidadão em acompanhar a vida escolar de seus filhos e poder, inclusive, colaborar na solução dos problemas”.

Falando ainda sobre o veto, Geraldo Cruz lembrou que o próprio Conselho Estadual de Educação se manifestou contrário à proposição, assim como a Secretaria de Educação, “mas esse posicionamento quebra a lógica da transparência, tão alardeada pelo atual governador Geraldo Alckmin”.