Estado quer repassar às prefeituras do Conisud fiscalização do meio ambiente, mas se esquiva de ajudar no custeio

O deputado estadual Geraldo Cruz participou de uma reunião com os prefeitos das cidades que integram o Consórcio de Municípios da Região Sudoeste de São Paulo (Conisud) para discutir o convênio que prevê o uso da tecnologia no combate aos crimes ambientais nos municípios inseridos dentro da área de proteção de manancial. O governo do Estado quer adquirir e doar as prefeituras equipamentos como, veículos, tablets, GPS, mapas e capacitar os fiscais que vão realizar o trabalho in loco. Mas não há por parte do governo intenção de ajudar as prefeituras a custear o serviço de fiscalização.

O Estado pretende fazer um processo de doação formal direta dos equipamentos. Após ouvir a proposta do representante da secretaria estadual de Meio Ambiente o deputado criticou o fato do governo não se dispor a compartilhar com as prefeituras o custo operacional do novo sistema de fiscalização. Ele defendeu que o momento é ideal para os municípios discutirem com a pasta a autonomia para realizar o licenciamento ambiental em sua área territorial.

O parlamentar avalia que o modelo atual é ineficiente na proteção ao meio ambiente e ainda favorece a corrupção, como ficou comprovado recentemente com a prisão de um fiscal da CETESB acusado de vender licenças ambientais em cidades da região.

“É preciso discutir com a secretaria estadual do Meio Ambiente a autonomia das prefeituras para realizar o licenciamento ambiental. Na questão da fiscalização o Estado não pode se esquivar de contribuir com o custeio do serviço junto com as prefeituras”, argumenta o deputado.

Na mesma reunião os prefeitos também trataram de um projeto para a implantação de moradias populares nas cidades da região. Também foram repassadas informações a respeito da eleição que vai escolher o próximo presidente do Conisud.