Comissão de Infraestrutura fica de braços atados pela presidência da Casa para fiscalizar obra do Metrô

Por | 5/09/2012

Na última quarta-feira (29/08) a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, da qual o deputado Geraldo Cruz faz parte, deveria ter se reunido para discutir, entre outros assuntos de pauta, resposta da Procuradoria da Casa sobre a competência do Poder Legislativo em poder convocar representantes de consórcios de natureza privada para prestar esclarecimentos junto aos membros dessa comissão.

Essa reunião, no entanto, não pode ser realizada, mais uma vez, por falta de quórum, pois estavam presentes apenas seu presidente, deputado José Zico Prado, e Geraldo Cruz. Os ausentes compõem, em sua quase maioria, a bancada de apoio ao governador.

O motivo de este item fazer parte da pauta (e que deve voltar à discussão na próxima reunião desta comissão) era a denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo de que já se sabia o vencedor da licitação dos lotes 3 a 8 do Metrô para a extensão da linha 5-Lilás. O próprio jornal revelou os vencedores e registrou o resultado em cartório, o que motivou membros dessa comissão em aprovar requerimento convocando diretores e presidentes das empresas que realizam a obra metroviária. Mas o próprio presidente desta Casa, Barros Munhoz, atendendo questão de ordem do deputado Campos Machado, da base governista, desautorizou a comissão em convocar os representantes das empresas, argumentando que o regimento da Assembleia Legislativa permite apenas chamar dirigentes de empresas estatais.

No caso da convocação, a presença é obrigatória. Na ausência, diversas sanções penais podem ocorrer aos cidadãos que se recusarem a comparecer para prestar esclarecimentos. Mas a presidência da Casa entendeu que a comissão apenas poderia “convidar” esses dirigentes. Estes, por sua vez, podem “gentilmente” recusar o convite.

“Mais uma vez nos sentimos de braços atados, agora pela própria presidência da Casa, em cumprir nossos deveres e obrigações como parlamentares, que é fiscalizar a probidade de todos os atos do governo, em especial obras tão caras quanto esta do Metrô, em que se tem mais do que suspeita sobre a lisura da licitação”, comentou o deputado Geraldo Cruz.