Relatora aprova projeto que muda composição do CEE mas pede licença e o processo recomeça do zero

Apesar de o projeto conjunto dos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro, que visa reorganizar o Conselho Estadual de Educação (CEE), ter parecer favorável da relatora deputada Vanessa Damo, o PL terá de ser redistribuído para ser avaliado em sua constitucionalidade por outro membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, pois a parlamentar pediu licença para cuidar de sua campanha à Prefeitura de Mauá.

O PL 108/2012 estava nas mãos de Vanessa Damo há meses, sem que ela se manifestasse. A partir de sua postura, o processo será reiniciado, podendo atrasar ainda mais o andamento do projeto na Casa, pois ele, a seguir, passará pela análise dos membros da Comissão de Educação, antes de ir a votação no Plenário.

Os deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro irão se reunir para decidir se pedem relatoria especial ao PL, o que ajudaria a encurtar o período de sua tramitação pela Casa.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi criado em 1971 em plena época da ditadura. O órgão é o responsável pela elaboração da política estadual de ensino, mas é composto em sua maioria por representantes da rede privada.

“Nossa meta é exatamente democratizar a composição de seus membros, trazendo paridade com diversos segmentos da sociedade civil e da rede pública de ensino”, comentou o deputado Geraldo Cruz.

A Ação Educativa (ONG voltada para a área de educação) vem acompanhando desde 1997 o Conselho Estadual de Educação. Levantamento feito pela entidade mostrou o perfil dos conselheiros e a composição de 59% pelo setor privado, 24% pelo setor público e apenas 3% representa os trabalhadores da educação.

A proposta apresentada pelos deputados visa que o conselho atualmente normativo passará a ter atribuições deliberativas, de fiscalização e de assessoramento da educação no estado de São Paulo. Sua constituição será ampliada de 24 para 26 integrantes, sendo oito de livre escolha do governador, eleitos entre pessoas de reconhecida ética profissional, conhecimento e experiência na área comprovados por títulos e trabalhos realizados, e 18 representantes de unidades escolares, eleitos pelas entidades ligadas ao ensino superior, à educação tecnológica pública, aos trabalhadores no ensino público, aos professores do setor público e privado de educação básica, aos dirigentes municipais de educação, à sociedade civil, à educação indígena, quilombola e de jovens e adultos, além de pais de alunos de escolas públicas e particulares e do poder Legislativo paulista.