Embu ganha Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Centro Judiciário de Solução de Conflitos chega no Embu das Artes

Por | 6/07/2012

O Poder Judiciário de Embu das Artes deu um passo importante no caminho da democratização e desburocratização do acesso à Justiça. No dia 4 de Julho, o desembargador Jesus Lofrano, instalou junto com a juíza Bárbara Almeida, coordenadora do Fórum de Embu, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuc). Destinado a garantir atendimento rápido e, buscando sempre a conciliação entre as partes conflitantes, o Cejuc nasce para atender a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. Também vai atender aos idosos, deficientes físicos, portadores de doenças crônicas e encaminhá-los aos serviços públicos que necessitarem.

A solenidade de instalação do centro contou com a participação do deputado estadual Geraldo Cruz, do prefeito Chico Brito, autoridades municipais, advogados e representantes da sociedade civil.
“Estamos vivenciando aqui um momento histórico de modernização do Poder Judiciário onde os nossos dirigentes tentam resolver os problemas de cunho social com maior urgência e celeridade. Precisamos envidar todos os esforços para a pacificação e o Cejuc é um dos instrumentos para contemplar essa finalidade”, ponderou o desembargador Jesus Lofrano.

Ele revelou que o estado tem 22 milhões de processos e a despeito do empenho dos juízes a demanda elevada impede o andamento célere deles.

O Cejuc nasce com a missão de solucionar questões consideradas mais simples, sem que as partes tenham que recorrer à Justiça comum. O serviço é coordenado por um servidor do Judiciário e supervisionado por um juiz. A meta é que sejam atendidos pelo Cejuc casos como resolução de conflito entre vizinhos, problemas de origem comercial e até casos de pensão alimentícia. Em todos eles as partes vão apresentar seus pontos de vista e caberá ao conciliador a tarefa de chegar a um consenso que atenda a ambos. Na prática será um captador de problemas de cunho social e a resolução dos mesmos.

“Os conciliadores são pessoas selecionadas que tiveram de preencher uma série de requisitos e receberam uma qualificação específica. A ideia é buscar uma solução rápida, eficiente e gratuita. Quem usar o Cejuc não vai ficar impedido de buscar a Justiça comum. Estamos trazendo o Judiciário para perto da população”, assinalou a juíza Bárbara Almeida.

Ela atua na comarca de Embu há 18 anos e não esconde de ninguém a satisfação de trabalhar na cidade. Demonstrando a relação sólida e construtiva que mantém com a equipe a magistrada se emocionou ao agradecer aos servidores o empenho de viabilizar o novo serviço implantado na cidade.

“Costumo dizer que juiz não é um deus. Somos servidores públicos, todos nós. Por isso quero  agradecer a toda equipe do Fórum aqui de Embu. Eles são a jóia preciosa do Judiciário”, apontou. Ela enalteceu a importância da harmonia e a independência entre os poderes e saudou a todos os colaboradores do Judiciário local.

O Cejuc de Embu das Artes será dirigido por Irene Paulino servidora do Judiciário embuense há mais de 20 anos. Ela disse estar preparada e feliz por abraçar um novo desafio na sua caminhada.

O deputado Geraldo Cruz ressaltou que a inauguração do Cejuc de Embu das Artes atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse, onde foi estabelecido que o cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. “A inauguração concretiza a ideia da Resolução 125, que pretende instaurar a cultura da conciliação no seio da sociedade”, afirma Geraldo Cruz.

Segundo ele a Resolução 125 “baixou diretrizes para instalar uma verdadeira cultura da conciliação”. As vantagens, de acordo com o deputado, não são apenas para o Poder Judiciário. “É um meio de permitir que a cidadania se aprimore pela cultura da pacificação, do entendimento” frisou.

Reafirmando a importância do Cejuc o prefeito Chico Brito se comprometeu a apresentar a iniciativa aos demais municípios do Conisud, como forma de assegurar que os conflitos sociais nas cidades do consórcio tenham uma resolução rápida e efetiva. Ele falou sobre o distanciamento dos Poderes com a população e analisou que o Estado Brasileiro foi concebido visando à exclusão. “Somos a primeira cidade a implantar a Justiça Restaurativa e, pela nossa experiência, dá para imaginar que a demanda será grande”, avaliou o prefeito.