Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher

Por | 6/06/2012

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) tem por finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.  Em São Paulo o produto do trabalho da CPMI foi apresentado no dia 28 de maio na Assembléia Legislativa.

Na seqüência, de 1 a 22 de junho, serão realizadas oito audiência/diligências nas regiões do Estado, são elas: ABCD, Alto do Tiete e Região das Águas, Baixada Santista e Vale do Ribeira, Campinas, Capital, Marília e região, Osasco e Vale do Paraíba/Litoral Norte.  Embu das Artes vai sediar uma Audiência de Diligência da CPMI no dia 18 de junho, na Câmara Municipal, a partir das 14 horas.

A CPMI foi proposta com base no elevado número de mulheres vítimas de violência no Brasil. Os estudos existentes descortinam uma grave situação ainda não superada.

A despeito de termos uma legislação inovadora que se propõe a combater a violência contra a mulher, ainda nos deparamos com casos aterradores de mulheres vítimas de todos os tipos de agressão.

Inicialmente, a CPMI deverá coletar dados e informações sobre as realidades locais, mapear os problemas e diagnosticar as falhas do atendimento. Para melhor traçar um quadro diagnóstico realizará audiência em cada estado da federação.

A CPMI sobre a violência contra a Mulher é composta por parlamentares que compõem o Bloco de Apoio ao Governo Federal (PT, PDT, PSB, PC do B e PRB); Bloco Parlamentar de Maioria (PMDB, PV e PP); Bloco Parlamentar de Minoria (PSDB e DEM); PSOL e PTB.

Em São Paulo participam: a senadora Marta Suplicy e as deputadas federais: Keiko Ota, vice-presidenta da CPMI; Aline Correa, Bruna Furlan, Janete Pietá

O quadro de violência contra a mulher no estado de São Paulo

Desde setembro, a Secretaria da Segurança Pública passou a publicar dados de criminalidade contra a mulher. Os números de homicídios, tentativas de homicídios, lesões corporais dolosas e maus tratos, entre outros, serão divulgados mensalmente pelo site da SSP (www.ssp.sp.gov.br). A divulgação atende o disposto na Lei Estadual 14.545, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 14 de setembro deste ano.

Os números dos balanços trimestrais de crimes publicados pela Secretaria de Segurança Pública, registrados pela Policia Civil de São Paulo demonstram os casos de estupro, no interior do Estado, cresceu 17,6%, em comparação entre o primeiro e o quarto trimestre de 2010. De janeiro a março do ano passado, foram 1.193 casos de abuso sexual. De outubro a dezembro, as delegacias do interior registraram 1.404 ocorrências. 

Segundo os mesmos dados, os maiores índices de crescimento  ocorreram na região dos Deinters (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior) 3, 4 e 8 e no Deiter 4 (Assis, Bauru, Jaú, Lins, Marília, Ourinhos, Tupã), onde o número de ocorrências de violência sexual saltou de 74 para 124, alta de 67,5%, no mesmo período. 

O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no estado de São Paulo, instalado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), foi criado em 2010.

Quando o serviço abriu as portas eram 49 casos. A Vara fechou 2010 com 2.522 inquéritos e processos em andamento. Não por outra razão, o Fórum da Barra Funda aparece no mapa da violência como o campeão em volume de processos e inquéritos, seguido pelo Fórum de Santo Amaro, com 1.595, e Itaquera, 1.385.

Com base nas estatísticas de 11 fóruns regionais, uma pesquisa inédita mapeou pela primeira vez os índices de violência doméstica contra a mulher em São Paulo. A pesquisa encomendada pela juíza assessora da presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Domitila Domingos mostra que a violência doméstica contra a mulher é um problema comum a todas as áreas da cidade - e não só às regiões mais carentes, que nos faz inferir que os números reais da violência contra a mulher são bem superiores aos que chegam ao conhecimento da justiça.

O que verifica é que não existe um arranjo institucional executivo com capacidade de articular o conjunto de políticas de enfrentamento dos crimes de violência sexista no governo paulista, carecendo seja urgentemente ampliado o número de Varas Especializadas, bem como o número de Delegacias Especializadas ao Atendimento à Mulher.

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