Audiência Pública na Alesp debaterá mudanças no Conselho Estadual de Educação

Debate sobre o Projeto de Lei 108/2012 que propõe a reorganização do Conselho Estadual de Educação

Por | 16/05/2012

O Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, quer mudar o perfil do Conselho Estadual de Educação (CEE). A meta é aumentar de 24 para 26 o número de integrantes, dos quais 18 devem ser representantes da comunidade, eleitos por entidades estaduais. Também impõe limite ao número de mandatos dos conselheiros, que durariam 4 anos, com possibilidade de uma única recondução ao cargo. Pela lei atual, o mandato é de três anos, mas sem limite de reconduções, e todos conselheiros são indicados pelo governador.

O PL será debatido em pré-audiências nas cidades da região sudoeste de São Paulo e na Zona Sul da capital entre os dias 21 e 28 de maio. A dinâmica das pré-audiências vai contemplar inicialmente as contribuições da comunidade. Já no dia 30, na Assembleia Legislativa, a Audiência Pública geral encerra o debate. O secretário de Educação, representantes do Ministério Público Estadual na área da educação, pesquisadores da USP na área de democracia educacional foram convidados a integrar a mesa dos trabalhos na Alesp.

“A ideia é que estejam representados todos os segmentos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, contemplando os níveis e as modalidades de ensino estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9.394/96), assim como representação justa do ensino público e o privado; e da educação básica e o ensino superior”, explica o deputado Geraldo Cruz.

Na prática, poucas pessoas sabem o que é o Conselho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são os seus componentes? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quanto ganham os conselheiros por cada reunião realizada? Quem define sua pauta de trabalho?

"Falta vontade para o governo pôr o dedo nessa ferida. É preciso outro olhar sobre a educação, diferente do existe hoje com os atuais conselheiros", afirma o deputado Geraldo Cruz.

Pela lei estadual 10.403, de 1971, que criou o CEE, os conselheiros deveriam ser escolhidos entre "pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado".

Ao contrário do que diz a lei, as cadeiras do conselho hoje estão assim distribuídas: 67% de conselheiros são ligados aos dirigentes do setor privado (escolas, faculdades, Fiesp, ONGs, bancos, consultorias); 25% têm laços com a rede pública e 8% dos conselheiros possuem ambos os perfis. O levantamento foi feito pela Fepesp.

O PL nasceu a partir do seminário de Educação realizado nos primeiros meses do mandato do deputado estadual Geraldo Cruz. Na ocasião os professores participantes cobraram mais participação nas decisões políticas do Conselho Estadual de Educação. A área é uma das prioridades do mandato do deputado.