Prefeito sanciona Plano de Cargos e Carreira dos Servidores de Embu das Artes

Por | 13/04/2012

O prefeito Chico Brito sancionou no dia 4 de abril o novo Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais de Embu das Artes. A cidade tem pouco mais de 3 mil funcionários públicos. A maioria deles será contemplada com os benefícios do novo plano, que garante vários avanços às categorias de servidores municipais. Além disso, cria o desafio de instituir a Comissão de Recursos Humanos que vai estabelecer as regras e critérios da relação hierárquica do serviço público municipal de Embu.

Chico Brito disse que o plano foi construído coletivamente pela administração, o sindicato dos Servidores Públicos e os vereadores da cidade, seguindo o modelo de participação popular implantado no município desde 2001. Ele lembrou que nos próximos meses o número de servidores vai aumentar em razão da inauguração de novos equipamentos públicos.  Na solenidade o prefeito reforçou o compromisso de dar prosseguimento à equiparação salarial entre a Guarda Municipal e os agentes de fiscalização.

O prefeito destacou o empenho do presidente do Sindicato dos Servidores de Embu das Artes, Sebastião Caetano Paixão, o Paixãozinho, na condução dos trabalhos de elaboração do plano. “Ele não é contra por ser contra e trabalha para conseguir cada vez mais benefícios para o servidor. Está em sintonia com os interesses da categoria, sem deixar de considerar as necessidades do município”, afirmou.

Já o ex-prefeito e deputado estadual Geraldo Cruz afirmou que o atual grupo que governa Embu das Artes criou um jeito novo de se relacionar com os funcionários de igual para igual.

“Mostramos que o serviço público podia ter excelência e servir de modelo à iniciativa privada”, afirmou o ex-prefeito e atual deputado estadual Geraldo Cruz. “Agradeço de coração aos funcionários de Embu pela postura diferenciada pela qualidade no atendimento ao público e a relação positiva com a administração. Saí da prefeitura com o coração apertado por não conseguir fazer naquela época o que o Chico está conseguindo fazer agora”, completou.

De acordo com o prefeito Chico Brito entre as principais vantagens oferecidas pelo novo Plano de Cargos e Carreira será a reestruturação funcional nas áreas de saúde e assistência social, que poderão cumprir jornada diferenciada (12h, 20h ou 30h semanais), com vencimentos proporcionais. A possibilidade de progressão das ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) com pedagogia para “nível 2” e a redução de jornada de fonoaudiólogos e nutricionistas de oito para seis horas diárias são outros vantagens elencadas.

Ainda quanto ao quadro geral, o novo plano prevê agrupamento de alguns cargos; criação de outros para atendimento em novos serviços; separação de níveis (fundamental, médio, médio técnico e superior); evolução da tabela de cinco para 11 graus; e reclassificação de várias categorias.

A Guarda Civil será beneficiada com a possibilidade de progressão para o “nível 2” dos GCMs com mais de sete anos de carreira que tenham obtido 60% ou mais de aprovação nas últimas três avaliações; a instituição da função de confiança para inspetor, que passa a ser um membro da própria GCM; e a criação da classe distinta – a de nível 4, com efetivo de 5% do total de guardas – e da corregedoria, para apuração de eventuais desvios com direito a ampla defesa.

Para o magistério, a revisão institui a possibilidade da evolução do professor titular para a progressão vertical e do adjunto para a progressão horizontal; redução do intervalo de cinco para três anos para promoção horizontal; e gratificação para diretor pela complexidade das unidades. O município conta com 2.985 profissionais, dos quais 1.200 são professores de educação básica formados em pedagogia, 900 graduados em disciplinas específicas, e 600 adjuntos.

“Você tem escola com 200 alunos e outras com 1.600 então o tratamento tem que ser diferente”, apontou.

Outras conquistas dos servidores são a garantia no orçamento anual de recursos a serem aplicados no plano de cargos, carreiras e salários; a incorporação do adicional de carreira ao vencimento-base; a manutenção do benefício de 25% sobre o salário-base dos servidores universitários; a avaliação anual dos funcionários; e a criação da Comissão de Gestão de Carreira, para acompanhamento da vida funcional do servidor, sendo responsável pelo estágio probatório.

“Essas medidas fortalecem o funcionalismo público e mostram que vale à pena fazer carreira na administração da cidade”, finalizou o prefeito, acrescentando que a lei é uma das mais importantes do seu mandato.