Projeto de Geraldo Cruz é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

Projeto obriga o Estado de São Paulo a divulgar  dados referente à qualidade de educação

Por | 16/02/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de lei 1087, de 2011, de autoria do deputado estadual Geraldo Cruz (PT), que obriga os órgãos responsáveis pela gestão da educação pública do Estado de São Paulo a divulgar, em todos os veículos de comunicação oficial e em cada unidade escolar, dados referente à qualidade de educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.

Um dos principais problemas no Estado de São Paulo é a falta de qualidade na educação. Devido a esta dificuldade o parlamentar solicita em seu projeto que sejam divulgados dados referentes aos recursos humanos do estabelecimento público como número de professores necessários por disciplinas, de professores efetivos em sala de aula por disciplina, de funcionários necessários e existentes nas áreas administrativas, apoio escolar e serviços gerais em efetivo exercício.

Já na questão referente à gestão democrática do estabelecimento público, pede que seja divulgada a existência de conselho de escola, associação de pais e mestres com plano de ação e funcionamento constituído por ano, projeto político pedagógico aprovado pelo Conselho de Escola e do grêmio estudantil.

Para o deputado, “a participação da comunidade neste processo depende do seu acesso a informações referentes aos processos da gestão escolar e ensino-aprendizagem”.