Audiência pública debate caos nas unidades prisionais

Fila de espera do Centro de Detenção Provisório de Itapecerica da Serra chega a ter mais de 150 mulheres e crianças de várias idades

Por | 8/06/2011

A assessoria do deputado Geraldo Cruz acompanhou em 31/5 audiência pública sobre o Sistema Prisional do Estado de São Paulo, organizada pelo CNPCP - Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, e realizada na sede do Ministério Público Estadual.

Coordenada pelo presidente do conselho, Geder Gomes, a atividade contou com as presenças do Diretor do Departamento de Políticas Penitenciárias Nacional, Augusto Rossini, dos Conselheiros Nacionais Herbert José de Almeida Carneiro e Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Foram apresentados relatórios de visitas a várias unidades do Sistema Prisional Paulista, constatando-se a superlotação dessas Unidades, número de funcionários insuficiente, falta de acesso à Justiça, à educação e à saúde.

De acordo com os relatos, as instalações são precárias, sem condições de funcionamento tanto para os detidos, quanto para os funcionários. O relatório chega à conclusão de que a grande maioria das Unidades Prisionais “são depósitos de presos, o que impede o cumprimento do papel Constitucional da prisão, que é a ressocialização”.

Presente, o Secretário de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), Lourival Gomes, anunciou a intenção de construção, nos próximos anos, de mais Unidades Prisionais como única medida para solução dos problemas apontados nos relatórios, mas não apresentou nenhuma medida imediata ou de curto prazo.

Foram feitas denúncias sobre as revistas constrangedoras aos visitantes e a dificuldade das presas de amamentarem seus recém-nascidos. Entre as propostas apresentadas consta a realização de um Censo Penitenciário Estadual e Nacional, criação de Ouvidoria  autônoma para o sistema prisional paulista, instalação de equipamentos de informática para acesso das pessoas presas aos seus processos, agilização do retorno do preso estrangeiro quando do cumprimento da pena.

Com base na audiência, o CNPCP irá finalizar o relatório no próximo mês. Estiveram presentes funcionários da Secretaria, da Promotoria Pública, OAB, Defensoria Pública do Estado e União, representantes da Pastoral Carcerária, do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo e de entidades de Direitos Humanos.