Região Metropolitana será reorganizada; PT propõe texto substitutivo
Por | 11/04/2011
A reorganização da região metropolitana de São Paulo está em discussão na Alesp. O plenário da Casa aprovou a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6/2005, de autoria do Executivo, que reorganiza a RMSP e propõe instrumentos para o seu funcionamento e gestão, como o Fundo de Desenvolvimento e o Conselho Consultivo.
O PLC já tramitou nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais e Assuntos Metropolitanos e agora deve tramitar na Comissão de Finanças e Orçamento.
A bancada do PT apresentou projeto substitutivo ao texto original que, entre outros avanços, estabelece:
- "A criação do Fundo de Desenvolvimento da Região e da entidade autárquica na própria Lei (Agência de Desenvolvimento);
- Estabelecimento de Sistema de Gestão;
- Criação de 5 sub-regiões: Norte, Leste, Sudeste, Sudoeste, Oeste;
- Inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho de Desenvolvimento;
- Garantia da participação de representantes de entidades da sociedade civil no Sistema de Gestão da RMSP;
- Garantia de participação da sociedade civil na gestão dos recursos do fundo, através do Conselho de Orientação;
- Garantia de previsão de recursos financeiros nos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais do Estado”.
Além do texto original e da proposta do PT, também está em discussão um substitutivo de autoria do deputado João Caramez (PSDB), similar à proposta do Governo. Veja aqui quadro comparativo entre as propostas.
Prefeitos e bancada petistas articulam debates sobre o tema
No último dia 5, os prefeitos petistas da região Metropolitana reuniram-se com a bancada do partido na Alesp para discutir a tramitação o projeto de reorganização da RMSP.
O grupo avaliou que é preciso estimular o debate sobre o tema, o que seria inviabilizado com o regime de urgência de votação, aprovado pela Alesp. “As autoridades e populações da região metropolitana não conhecem a proposta. É preciso informar sobre o texto original e nosso substitutivo, que estabelece mecanismos transparentes para o efetivo funcionamento da nova organização. Não podemos aprovar uma lei sem que prefeitos, vereadores e sociedade civil locais participem”, afirma Geraldo Cruz.
Iniciando o ciclo de debates sobre o tema, a bancada petista realiza, no próximo dia 12/4, terça-feira, às 14h, audiência pública no plenário Juscelino Kubitschek.
Participam como expositores Edson Aparecido, secretário estadual de desenvolvimento metropolitano, presidente da Emplasa; deputados Enio Tatto, líder da bancada do PT e Orlando Morando, líder do PSDB; Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo; Mário Reali, prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal da Grande São Paulo; Chico Brito, prefeito de Embu e presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud); Hamilton Bernardes Junior, prefeito de Pedreira e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas; Abel Larini, prefeito de Arujá e presidente do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – Condemat.
O processo de tramitação do PLC nº 6/2005 coincide com a mobilização da região Sudoeste em torno do seminário “Políticas de Desenvolvimento Regional”. O evento, organizado pelos prefeitos dos municípios que integram o Consórcio, além do deputado Geraldo Cruz, acontecerá no próximo dia 28/4, das 8h30 às 13h, em Embu. Para mais informações, click aqui.
Conheça o texto original e as propostas substitutivas ao PLC nº6/2005:
• Projeto de Lei Complementar (PLC) n°6, de 2005
• Substitutivo da Comissão de Assuntos Municipais - Deputado João Caramez - PSDB
• Substitutivo da Comissão de Assuntos Metropolitanos - Deputado Mário Reali - PT