Novo artigo: O jeito certo de administrar

A população não pode pagar a conta da incompetência administrativa dos governantes. Atualmente, temos visto governos de diferentes esferas – da nacional à municipal –, sacrificando o povo, seja com a extinção de direitos sociais, com o aumento de impostos ou criação de taxas.

 

Alegam serem vítimas de gestões anteriores, que gastaram mais do que podiam, deixando dívidas que comprometem o orçamento público, baseado na arrecadação de impostos e taxas.

 

Pois, baseado na experiência como Prefeito de Embu das Artes entre 2001 e 2008, e também nos mandados legislativos que ainda exerço, afirmo que esta é uma desculpa para encobrir a satisfação de interesses privados, ou mesmo a incompetência do gestor.

 

Assumi a Prefeitura de Embu das Artes com uma dívida de R$ 45 milhões, e orçamento de R$ 69 milhões, ou seja, mais de 65% do orçamento estava comprometido. Ao invés de criar taxas ou ficar choramingando no papel de vítima, trabalhamos. Dialogamos com credores, negociamos prazos e usamos toda a capacidade dos recursos humanos e materiais para colocar a máquina pública para funcionar e garantir serviços e direitos à população.

 

No primeiro mês de governo os prédios públicos não tinham água ou papel higiênico; as contas de energia estavam atrasadas e as péssimas condições das escolas ameaçavam o início do ano letivo de nossas crianças. Nós trabalhamos, valorizando e dialogando com os servidores públicos que foram incansáveis. Todos atuando num mesmo sentido, por uma mesma causa, conseguimos estabelecer a normalidade dos serviços. Mais que isso, já no primeiro ano de governo extinguimos a taxa que era cobrada pelos serviços administrativos solicitados pelos cidadãos à Prefeitura. Sim, não criamos, ao contrário, acabamos com taxas.

 

Optamos por adotar medidas austeras internas para diminuir gastos, como a redução de 14 para 10 secretarias. Em 2008, entregamos a prefeitura com 12 secretarias e 5 secretários adjuntos, hoje são 22 secretarias e 22 adjuntos. 

 

Outra medida de redução de gastos foi a centralização de todas as repartições administrativas em um único prédio. Com isso, apenas com o valor que era gasto em aluguel, fizemos uma economia de mais de R$ 5 milhões ao longo de 8 anos.

 

Também organizamos os critérios para a cobrança de taxas e impostos, atualizando o Código Tributário Municipal. Neste contexto, implantamos medidas que protegessem as pessoas com menores rendimentos, habitantes de regiões ainda não atendidas satisfatoriamente pelos equipamentos públicos.

 

Não por acaso, em 8 anos de governo a arrecadação cresceu 195%, foram criados 3 mil empregos com a instalação de 1,5 mil empresas no município, houve redução de 40% nos índices de pobreza; e a renda média subiu 65%. Terminamos nosso governo com R$ 32 milhões em caixa, e 85% de aprovação popular.

 

A dívida atual não chega a 13% do orçamento municipal, que tem previsão de arrecadar R$ 579 milhões este ano. Será que foi pensando em enxugar o orçamento que o atual prefeito permitiu a criação de 430 novos cargos e assinou a contratação de 150 funcionários com salários acima de R$ 8 mil?

 

Nossa experiência mostra que, tão importante quanto a conjuntura e condições apresentadas, é a opção política e administrativa de governar e legislar com Justiça, o que pressupõe defender os direitos de todas as pessoas e buscar proteção para os menos favorecidos. Não é justo ampliar gastos públicos com o aumento de cargos, salários e mordomias da burocracia e transferir a conta para o povo.

 

O jeito certo de administrar é invertendo prioridades de maneira a investir nas áreas sociais para fortalecer os setores produtivos e de serviços – não tem milagre; apenas competência e seriedade na gestão.

 

Por fim, é sempre bom lembrar do ditado popular “Quem não tem competência, não se estabeleça”. Se as pessoas não conseguem, não podem ou não querem administrar com Justiça e competência, não deveriam se aventurar em cargos públicos.